Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001307-80.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BARAO

Terceiro

NENEM

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BARAO

Terceiro

NENEM

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDINEI VEIRA ROCHA

Terceiro

DENISE OLIVEIRA

Terceiro

NATIELE DA SILVA VALERIO

Terceiro

LEANDRO SILVA BONFIM

CPF

Reu

LORIVAL ALVES SIQUEIRA

CPF

Reu

NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

PCRO - BURITIS - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:26

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

22/01/2026, 14:11

Determinada a citação de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS

22/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/11/2025, 12:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/11/2025, 12:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(237)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:26

Documentos

DECISÃO

•22/01/2026, 14:11

DECISÃO

•06/10/2025, 22:29

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

22/01/2026, 14:11

Determinada a citação de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS

22/01/2026, 14:11

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/11/2025, 12:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/11/2025, 12:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 17:10

Juntada de autos digitalizados

09/10/2025, 10:34

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:07

Publicado CITAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:20

Expedição de Edital.

07/02/2024, 13:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LORIVAL ALVES SIQUEIRA

06/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:21

Juntada de certidão

31/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001307-80.2021.8.22.0021. autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: PROCURADOR MUNICIPAL Parte requerida: NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS e outros (2) FINALIDADE: 02) CITAR o acusado para responder a denúncia do Ministério Público em 10 (dez) dias, por infração na forma do Art. 331, do CP, pelo seguinte fato, No dia 09 de abril de 2021, durante o período vespertino, na Praça Jonas Ferretti, localizada na Avenida Porto Velho, Setor 02, nesta cidade de Buritis/RO, os denunciados LORIVAL ALVES SIQUEIRA desacataram funcionários públicos, policiais militares, no exercício da função. 03) Caso o acusado não apresente defesa, este Juízo poderá nomear defensor público para fazê-lo em nome da acusada; 04) Não sendo apresentada a defesa preliminar, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas. Buritis, 20 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3309-8722 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: LORIVAL ALVES SIQUEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 030.595.782-14, nascido aos 07/05/1991, natural de Cabixi/RO, filho de José Alves Siqueira e Maria Aparecida Siqueira, residente e domiciliado na Rua 07 de setembro, última casa do lado direito, Setor 08, em Buritis/RO ou na Avenida Rio Branco, s/n, Setor 07, Buritis/RO Classe: [Desacato] Parte

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:38

Expedição de Edital.

20/09/2023, 14:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/09/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 16:50

Mandado devolvido dependência

14/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:36

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:03

Outras Decisões

09/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:34

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:52

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:51

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:01

Mandado devolvido dependência

05/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:00

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:25

Recebido aditamento à denúncia contra NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS

15/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de denúncia

07/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2022, 11:51

Audiência Preliminar não-realizada para 21/02/2022 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

21/02/2022, 10:34

Recebidos os autos.

21/02/2022, 06:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/02/2022, 06:37

Mandado devolvido dependência

11/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 11:27

Mandado devolvido sorteio

26/01/2022, 11:27

Mandado devolvido sorteio

26/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:27

Mandado devolvido dependência

12/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 10:45

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:35

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC

29/11/2021, 16:41

Recebidos os autos.

29/11/2021, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:41

Audiência Preliminar designada para 21/02/2022 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

29/11/2021, 16:40

Outras Decisões

29/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:34

Conclusos para decisão

29/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:01

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:02

Juntada de ata da audiência cejusc

17/11/2021, 09:04

Outras Decisões

16/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

16/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:10

Outras Decisões

30/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:12

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:17

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:21

Outras Decisões

14/09/2021, 12:21

Outras Decisões

14/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:56

Outras Decisões

14/09/2021, 09:56

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:01

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:47

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:22

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:05

Outras Decisões

04/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

02/08/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Documento-70013078020218220021.pdf

27/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:43

Recebidos os autos do CEJUSC

16/07/2021, 07:41

Audiência Preliminar realizada para 08/07/2021 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

08/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 22:31

Mandado devolvido dependência

03/07/2021, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 08:54

Mandado devolvido competência exclusiva

28/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:11

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:34

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013078020218220021.pdf

27/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de NATIELE DA SILVA VALERIO DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de LORIVAL ALVES SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA BONFIM em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 14:12

Recebidos os autos.

26/05/2021, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/05/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:47

Audiência Preliminar designada para 08/07/2021 10:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

26/05/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:48

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:03

Outras Decisões

25/05/2021, 12:03

Mandado devolvido dependência

17/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 07:38

Conclusos para decisão

14/05/2021, 07:51

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:22

Recebida a denúncia

12/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 09:03

Conclusos para decisão

07/05/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:51

Recebida a denúncia

06/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

06/05/2021, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC

06/05/2021, 09:31

Audiência Preliminar não-realizada para 06/05/2021 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

06/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:11

Recebidos os autos.

19/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:22

Audiência Preliminar designada para 06/05/2021 08:40 Buritis - 2ª Vara Genérica.

19/04/2021, 08:20

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:58

DECISÃO

•06/02/2024, 11:40

DECISÃO

•19/09/2023, 14:22

DECISÃO

•19/09/2023, 14:22

DECISÃO

•09/05/2022, 10:03

DECISÃO

•15/03/2022, 12:50

DECISÃO

•29/11/2021, 12:34

DECISÃO

•16/11/2021, 14:21

DECISÃO

•30/09/2021, 11:12

DECISÃO

•14/09/2021, 12:21

DECISÃO

•14/09/2021, 09:56

DECISÃO

•04/08/2021, 12:05

DECISÃO

•25/05/2021, 12:02

DECISÃO

•12/05/2021, 13:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•22/01/2026, 14:11

DECISÃO

•06/10/2025, 22:29

DECISÃO

•06/02/2024, 11:40

DECISÃO

•19/09/2023, 14:22

DECISÃO

•19/09/2023, 14:22

DECISÃO

•09/05/2022, 10:03

DECISÃO

•15/03/2022, 12:50

DECISÃO

•29/11/2021, 12:34

DECISÃO

•16/11/2021, 14:21

DECISÃO

•30/09/2021, 11:12

DECISÃO

•14/09/2021, 12:21

DECISÃO

•14/09/2021, 09:56

DECISÃO

•04/08/2021, 12:05

DECISÃO

•25/05/2021, 12:02

DECISÃO

•12/05/2021, 13:22

DECISÃO

•06/05/2021, 17:30