Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7008333-11.2020.8.22.0007 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7008333-11.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 SENTENÇA Processo: 7008333-11.2020.8.22.0007. REU: WUELISON WUESLEI PEREIRA, CPF nº 99060540263, RUA DOS PIONEIROS 3442, - DE 3184/3185 A 3479/3480 FLORESTA - 76965-760 - CACOAL - RONDÔNIA, ADAIR ALVES DE MOURA, RUA PAULO FERREIRA 1270 TEIXEIRÃO - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA, VALDINEI DE AQUINO VIANA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MONTEIRO LOBATO 2215, - DE 2172/2173 AO FIM TEIXEIRÃO - 76965-644 - CACOAL - RONDÔNIA, EVERTON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA MARQUÊS DE POMBAL 2115, - DE 2417/2418 AO FIM TEIXEIRÃO - 76965-632 - CACOAL - RONDÔNIA, CLOVIS SOARES CARDOSO, CPF nº 42228034215, ÁREA RURAL, LINHA 08, LOTE 11, GLEBA 08 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ATENORO NUNES DE AQUINO, CPF nº 72118652291, RUA MONTEIRO LOBATO 2215, - DE 2172/2173 AO FIM TEIXEIRÃO - 76965-644 - CACOAL - RONDÔNIA, ANDERSON DOS SANTOS MOURA, CPF nº 03183482258, ADEMIR BENTO DA SILVA 5201 FLORESTA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, LEANDRO NUNES DE AQUINO, MONTEIRO LOBATO 2215, CASA TEIXEIRAO - 76965-644 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Perigo para a vida ou saúde de outrem ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de WUELISON WUESLEI PEREIRA. No curso do procedimento o Requerido, foi beneficiado com a transação penal, sendo que cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas. É o relatório. No caso vertente observa-se que as condições da transação penal foram cumpridas integralmente, sendo caso de extinção de punibilidade. Destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WUELISON WUESLEI PEREIRA, qualificado nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito. Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se independentemente de intimação e trânsito em julgado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cacoal-RO, 21 de setembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de Everton Silva de Oliveira em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS SOARES CARDOSO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MOURA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO NUNES DE AQUINO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAIR ALVES DE MOURA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATENORO NUNES DE AQUINO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Valdinei de Aquino Viana em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAIR ALVES DE MOURA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO NUNES DE AQUINO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS SOARES CARDOSO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MOURA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Everton Silva de Oliveira em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATENORO NUNES DE AQUINO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WUELISON WUESLEI PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

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