Execução Fiscal 7000148-30.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 309.556,90

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

WALTAIR LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:53

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:59

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:59

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:47

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

Documentos

DECISÃO

•30/06/2025, 12:49

DESPACHO

•29/04/2025, 10:11

01/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:53

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:59

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: WALTAIR LOPES, BR 421, KM 180, DISTRITO DE JACINÓPOLIS ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000148-30.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ambiental Requerente/ Vistos; Tendo em vista a oposição de embargos à execução pelo executado, sob o n. 7004284-31.2023.8.22.0003, neste ato, regularizo a suspensão do curso da ação no sistema PJE. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 08:20

Conclusos para decisão

17/08/2023, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 07:41

Juntada de certidão

17/08/2023, 07:38

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:19

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:18

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:31

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:37

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:15

Outras Decisões

17/02/2022, 20:15

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:14

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 12:58

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

23/09/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:11

Outras Decisões

16/09/2021, 19:11

Conclusos para decisão

16/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:02

Mandado devolvido sorteio

27/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 10:27

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:27

Outras Decisões

03/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:30

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:39

Juntada de certidão

12/04/2021, 12:35

Publicado DECISÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 16:08

Outras Decisões

08/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:56

Conclusos para decisão

21/03/2021, 15:33

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:22

Outras Decisões

18/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:55

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:49

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:45

Outras Decisões

01/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:06

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:50

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:34

Mandado devolvido sorteio

21/09/2020, 07:57

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 17:40

Mandado devolvido competência exclusiva

24/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:40

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:01

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:12

Outras Decisões

30/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 10:49

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:44

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:10

Outras Decisões

26/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:18

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:04

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 17:15

Mandado devolvido dependência

27/02/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 08:01

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:32

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:26

Outras Decisões

04/02/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:26

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:45

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:06

Outras Decisões

09/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:36

Conclusos para decisão

18/11/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:11

Outras Decisões

13/11/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:30

Conclusos para decisão

03/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:48

Decorrido prazo de WALTAIR LOPES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2019, 09:55

Outras Decisões

03/08/2019, 09:55

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:38

Mandado devolvido dependência

28/02/2019, 08:55

Juntada de Petição de diligência

28/02/2019, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2019, 17:16

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 13:11

Conclusos para despacho

18/01/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 12:20

DESPACHO

•21/09/2023, 08:20

DESPACHO

•17/08/2023, 07:38

DESPACHO

•20/08/2022, 14:50

DESPACHO

•18/07/2022, 19:01

DESPACHO

•17/02/2022, 20:15

DESPACHO

•16/09/2021, 19:11

DESPACHO

•03/05/2021, 20:27

DECISÃO

•08/04/2021, 16:08

DESPACHO

•18/03/2021, 12:54

DESPACHO

•01/03/2021, 18:45

DESPACHO

•30/06/2020, 15:35

DESPACHO

•26/05/2020, 16:18

DESPACHO

•04/02/2020, 18:26

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•30/06/2025, 12:49

DESPACHO

•29/04/2025, 10:11

DESPACHO

•21/09/2023, 08:20

DESPACHO

•17/08/2023, 07:38

DESPACHO

•20/08/2022, 14:50

DESPACHO

•18/07/2022, 19:01

DESPACHO

•17/02/2022, 20:15

DESPACHO

•16/09/2021, 19:11

DESPACHO

•03/05/2021, 20:27

DECISÃO

•08/04/2021, 16:08

DESPACHO

•18/03/2021, 12:54

DESPACHO

•01/03/2021, 18:45

DESPACHO

•30/06/2020, 15:35

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