Execução de Título Extrajudicial 7058156-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058156-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058156-64.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.875,00 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Polo Ativo: CLEVERSON DAVID MAGALHAES LIMA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: NOE ALCANTARA BARBOSA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de NOE ALCANTARA BARBOSA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOE ALCANTARA BARBOSA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEVERSON DAVID MAGALHAES LIMA em 26/07/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado SENTENÇA em 24/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(54)