Procedimento Comum Cível 7000812-36.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.850,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

RODRIGO ALVES NEIMOG

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA

OAB/RO 8501·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Autor

RENAN DE SOUZA BISPO

OAB/RO 8702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RODRIGO ALVES NEIMOG

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:42

Juntada de autos digitalizados

16/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:29

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:27

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:56

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

Documentos

DESPACHO

•21/09/2023, 09:05

SENTENÇA

•14/11/2022, 10:16

18/03/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:42

Juntada de autos digitalizados

16/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:29

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000812-36.2021.8.22.0021. AUTOR: RODRIGO ALVES NEIMOG ADVOGADOS DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Determino a suspensão do feito até que sobrevenha o julgamento do recurso apresentado. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: RODRIGO ALVES NEIMOG, CPF nº 06016975290, LINHA C22 LT 41 HL 06 KM 38 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:04

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:02

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:35

Juntada de autos digitalizados

30/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

12/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 19:35

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de recurso

06/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:21

Publicado SENTENÇA em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:16

Julgado improcedente o pedido

14/11/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES NEIMOG em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2022 11:45 Buritis - 2ª Vara Genérica.

24/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2022 11:45 Buritis - 2ª Vara Genérica.

04/10/2022, 11:54

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 08:05

Conclusos para decisão

21/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:19

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de parecer

19/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:09

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 22:55

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:22

Outras Decisões

15/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:36

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:23

Mandado devolvido sorteio

12/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 08:54

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:24

Outras Decisões

27/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:48

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:18

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:30

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 04:10

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:50

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 17:01

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/10/2022, 12:26

DECISÃO

•26/09/2022, 08:05

DECISÃO

•26/09/2022, 08:05

DECISÃO

•23/08/2022, 14:04

DECISÃO

•02/08/2022, 09:52

DECISÃO

•15/03/2022, 11:21

DECISÃO

•27/10/2021, 18:48

DECISÃO

•12/03/2021, 13:50