Termo Circunstanciado 7004032-71.2023.8.22.0021 - TJRO

Termo Circunstanciado 7004032-71.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004032-71.2023.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Vias de fato AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: GISLAINE ALVES DA COSTA, DANIELE FERREIRA REGINATO AUTORES DOS FATOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, Redesigno audiência preliminar, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. Intime-se as partes, com a advertência de que deverá informar número de telefone com aplicativo WhatsApp para ser ouvida na data agendada, por chamada de vídeo. Caso não tenha acesso ao aplicativo WhatsApp ou internet disponível para o recebimento de chamada de vídeo, deverá informar ao oficial de justiça, o qual constará na certidão, sob pena de considerar-se ausente. Ressalto que a ausência injustificada do autor implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível, consoante ao FONAJE 1 dos Enunciados Criminais. Ciência ao Ministério Público. Junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) autor(es) da infração. Determinações à CPE: 1) Intimam-se as partes relacionadas no processo conforme endereço fornecido nos autos. 2) Aguarda-se até a realização da audiência preliminar para a tentativa de composição civil entre as partes. 3) Em caso de audiência frutífera, retornem-me os autos conclusos. 4) Dada por infrutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público. Diligencie-se pelo necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: GISLAINE ALVES DA COSTA, CPF nº 01605617288, RUA DR VEREADOR JASMO 225, TEL. 69 98488-1492 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DANIELE FERREIRA REGINATO, CPF nº 02234646278, RUA CALAMA 1454, TEL 69 99315-8249 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal realizada para 31/10/2023 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA REGINATO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA REGINATO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Decorrido prazo de GISLAINE ALVES DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(41)