Execução Fiscal 7008559-70.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.378,49

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:02

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:51

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 07:55

SENTENÇA

•21/09/2023, 10:50

08/01/2026, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:02

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008559-70.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93511844). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo (28 meses). Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:50

Homologada a Transação

21/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:43

Mandado devolvido sorteio

18/04/2023, 20:24

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:04

Indeferida a petição inicial

24/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:00

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:57

Outras Decisões

14/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:12

DESPACHO

•16/03/2023, 16:54

DESPACHO

•24/10/2022, 15:03

DESPACHO

•14/02/2022, 13:57

DESPACHO

•14/02/2022, 09:42