Execução de Título Extrajudicial 7004092-62.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004092-62.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004092-62.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS 1109, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: SIDNEI ALVES DUTRA, CPF nº 88795926291, ALVES DUTRA & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 08541939000175, AV. ROCHA LEAL S/N, ESQUINA DO COLÉGIO JESUS PEREZ SANTO ÂNTONIO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Executados: 1) S ALVES DUTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ n. 08.541.939/0001-75, com endereço à avenida Rocha Leal, n. 2179, Veneza Importação e Exportação, bairro Santo Antônio – Guajará-Mirim/RO - CEP: 76850000; 2) SIDNEI ALVES DUTRA, inscrito no CPF n. 887.959.262-91, com endereço à avenida Princesa Isabel, n. 1614, bairro São José, Guajará-Mirim/RO - CEP: 76850000. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 20/09/2023 Recebo a inicial. 2. Citem-se os ALVES DUTRA & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME e SIDNEI ALVES DUTRA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 6.342,64 (art. 829 do CPC). 3. Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 6. Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 7. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 8. Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 9. Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO PLEITEADO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim terça-feira, 24 de outubro de 2023 Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DUTRA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALVES DUTRA & FERREIRA DA SILVA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA em 24/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

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