Cumprimento de sentença 0023963-65.2011.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0023963-65.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: LUCIA HELENA DE BARROS PEREIRA, CPF nº 08304416204, ELZA GABRIELA DE BARROS PEREIRA, CPF nº 85851027215 Advogado do requerente: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A, DALGOBERT MARTINEZ MACIEL, OAB nº RO1358A, IVANILDO PEREIRA DE LIMA, OAB nº RO5204A EXECUTADOS: RENATO COSTA QUEIROZ, CPF nº 04647627829, ARSENIO RAMALHO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado do requerido: ARSENIO LANDIM RAMALHO, OAB nº RO295, DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 0023963-65.2011.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso, Indenização por Dano Moral Vistos. 1. Em razão da não satisfação da obrigação, prosseguindo-se o presente cumprimento de sentença em desfavor da parte executada, evidenciada a existência de controvérsia quanto aos valores, postergo a expedição de alvará quando da quitação da dívida, o que consubstancio nos princípios da celeridade e economia processual. 2. Após a expedição de Carta de Arrematação (ID 85382171), a parte exequente requer a expedição de mandado de despejo e imissão na posse do imóvel arrematado (ID 90412203). Pois bem. O bem foi arrematado pela exequente utilizando-se do crédito existente nesta demanda e o auto de arrematação fora expedido (ID 85382171). Decorrido o prazo de eventual manifestação após a lavratura do auto de arrematação (art. 903, § 2º do CPC). Assim, necessária a intimação da parte arrematante/exequente para que, neste prazo de 10 dias, comprove o pagamento do ITBI relativo a arrematação. Comprovado o recolhimento do ITBI, EXPEÇA-SE mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º do CPC), devendo a parte exequente recolher as custas da diligência em 5 dias. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar impulso ao feito, indicando bens passíveis de penhora e apresentando o cálculo devidamente atualizado 4. Em caso de inércia, fica desde já determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Cumpridas as determinações, somente então venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho - RO, 21 de setembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELZA GABRIELA DE BARROS PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO COSTA QUEIROZ em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE BARROS PEREIRA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENATO COSTA QUEIROZ em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARSENIO LANDIM RAMALHO em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE BARROS PEREIRA em 23/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(31)