Execução Fiscal 7002208-43.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.068,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

EDINAYANE NOGUEIRA SA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(100)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•23/02/2026, 08:30

DESPACHO

•10/12/2025, 12:06

23/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:46

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 12:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 19:14

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de ALVARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 11:42

Expedido alvará de levantamento

18/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:09

Publicado CITAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002208-43.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA CDA's: Nº: 170 / 2023 CITAÇÃO DO EXECUTADO: NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.068,79 - Atualizado até 14/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 96425480 "I - Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015. II - Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual." Porto Velho, 21 de setembro de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:21

Mandado devolvido dependência

07/09/2023, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de NOGUEIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 13:04

DESPACHO

•26/09/2025, 14:32

DESPACHO

•09/09/2025, 12:02

DESPACHO

•14/07/2025, 12:36

DESPACHO

•09/05/2025, 10:19

DECISÃO

•26/11/2024, 13:17

DESPACHO

•18/10/2024, 11:42

DECISÃO

•07/05/2024, 12:35

DECISÃO

•19/04/2024, 11:10

DESPACHO

•20/09/2023, 19:41

DESPACHO

•29/08/2023, 10:20

DESPACHO

•22/08/2023, 12:58

DESPACHO

•14/03/2023, 08:33