Execução Fiscal 7001613-83.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7001613-83.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DECISÃO Processo: 7001613-83.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 08099859000101, RODOVIA RO-460 - N:S/N - COMPL:KM 01 SETOR INDUSTRIAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 67570445287, AC BURITIS Cujubim 2370, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de ADEVALDO PEREIRA DOS SANTOS. O executado foi citado por edital e a DPE, curadora especial do devedor, apresentou embargos por negativa geral. É o necessário. DECIDO. A defesa oferecida pelo curador especial é genérica e ineficiente para afastar a exigibilidade do título exequendo, impondo-se o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, com vistas à satisfação do crédito. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução. Por consequência, intime-se a parte exequente a apresentar, em 15 dias, o cálculo atualizado do crédito, manifestando-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte exequente a apresentar, em 15 dias, o cálculo atualizado do crédito, manifestando-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Buritis/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(164)

legal

Todos os documentos(17)