Execução Fiscal 7003067-98.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.842,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Declarada incompetência

15/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:19

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Declarada incompetência

15/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 07:19

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de certidão

15/05/2024, 07:07

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:48

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:13

Expedição de Alvará.

17/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de

01/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ n. 351.218.742-00, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7003067-98.2020.8.22.0021. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA CDA: 20150205859429 Valor da Dívida: R$ 119.418,98(cento e dezenove mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) - atualizado até 03/08/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID- do feito em referência, no valor de R$ 173,69 (cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID-: "Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. ". Ariquemes/RO, 30 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:40

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003067-98.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 21 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:21

Juntada de autos digitalizados

03/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:05

Expedição de Edital.

24/02/2023, 13:37

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:26

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:08

Mandado devolvido dependência

25/04/2022, 19:58

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 08:52

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:03

Outras Decisões

12/01/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:30

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:13

Publicado DECISÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 14:25

Outras Decisões

27/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:06

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:49

Outras Decisões

13/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:41

Mandado devolvido dependência

07/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 17:25

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:00

Outras Decisões

25/05/2021, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 16:19

Mandado devolvido dependência

17/09/2020, 16:19

Decorrido prazo de CARLOS RENAN FERREIRA DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:29

Outras Decisões

23/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 23:50

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:14

Documentos

DECISÃO

•15/09/2025, 12:21

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•11/03/2025, 07:19

DESPACHO

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