Execução de Título Extrajudicial 7002215-25.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2020

Valor da Causa

R$ 49.323,96

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:40

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:34

Processo Desarquivado

31/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DUTRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:40

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:34

Processo Desarquivado

31/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DUTRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 06:09

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VINICIUS MARTINS DUTRA, OAB nº AL11603, LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: DANIEL GONCALVES MENDES, CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto à suscitação de dúvida, mantenho a determinação para arquivamento provisório dos autos, tendo em vista que não houve previsão, no acordo, para depósito judicial das parcelas. Considerando a previsão de que os valores bloqueados seriam transferidos ao credor, procedi, nesta data, à expedição de Alvará eletrônico (comprovante anexo). Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 26 de outubro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito.. *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º). PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj. Sala virtual de audiências (link único): https://meet.google.com/vam-zsth-tqy. "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7002215-25.2020.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Mútuo Valor da causa: R$ 49.323,96

Expedido alvará de levantamento

26/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:00

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:01

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VINICIUS MARTINS DUTRA, OAB nº AL11603, LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: DANIEL GONCALVES MENDES, CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Deixo de homologar o acordo, conforme expresso pedido do exequente. Considerando o pedido de suspensão do feito até a quitação integral do acordo, suspendo os autos até a data de 30/06/2025. Aguarde-se o prazo acima no arquivo provisório, já que não há prejuízo a que o exequente retome o andamento do feito, em caso de descumprimento do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj. Sala virtual de audiências (link único): https://meet.google.com/vam-zsth-tqy. "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7002215-25.2020.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Mútuo Valor da causa: R$ 49.323,96 intime-se o exequente quanto à quitação do feito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 17 de outubro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito... *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DUTRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:32

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VINICIUS MARTINS DUTRA, OAB nº AL11603, LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: DANIEL GONCALVES MENDES, CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Aguarde-se até 30/09/2023, data convencionada para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo assinalado, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná - Cível genérica e Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil, n. 595, 3º andar, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449 Telefones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj. Sala virtual de audiências (link único): https://meet.google.com/vam-zsth-tqy. "Justiça e Participação. Direito e brevidade" Autos n. 7002215-25.2020.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe/natureza/assunto: Execução de Título Extrajudicial - Mútuo Valor da causa: R$ 49.323,96 intime-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. Cumpra-se. Atentem-se todos os interessados para as notas explicativas que integram a parte final desta decisão. Ji-Paraná/RO, 21 de setembro de 2023. LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA Juiz de Direito... *Notas explicativas para observação da CPE-1º Grau, partes, advogados, demais representantes, interessados e Oficiais de Justiça: 1. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício por servidor(a) da CPE-1º Grau e revistos pelo Juiz natural quando necessários. Assim, proceda a CPE-1º Grau de acordo com o disposto no art. 93, XIV, da CF; art. 152, VI, do CPC e art. 33 das DGJ. Deveras, à luz do disposto nas citadas normas e considerando o que consta do Manual de Processos da Área Cível do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, a CPE-1º Grau deverá praticar eventuais atos ordinatórios necessários ao andamento do feito. 2. Acaso necessário, serve a cópia desta decisão, devidamente assinada eletronicamente/digitalmente pelo MM Juiz de Direito que a redigiu (subscritor), extraída do sistema PJe/CNJ, como Mandado de Citação, Intimação, Notificação, Requisição, Comunicação, Carta Precatória e/ou Ofício, solicitação de colaboração/cooperação dirigida a órgãos públicos, autarquias, departamentos públicos ou entes privados, Tribunais, outros Juízos, pessoas naturais ou jurídicas de direito público e/ou privado envolvidos ou com interesse direto ou indireto nesta demanda (DGJ, art. 28 - atos judiciais como atos de comunicação). 3. Caso a providência a ser realizada se amolde à possibilidade de cumprimento eletrônico do ato judicial determinado por este Juízo, poderá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça executar a(s) diligência(s) por meio do aplicativo eletrônico de troca de mensagens e arquivos WhatsApp, desde que incidente ao caso a hipótese prevista no art. 2º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ (DJe n. 218, 24/11/2022). O(a) senhor(a) serventuário(a) da Justiça deverá observar rigorosamente o que previsto no art. 3º da norma administrativa citada para efeito de pagamento da(a) diligência(s). Para a validade da comprovação da identidade da(s) pessoa(s) citada(s), intimada(s), requisitada(s), comunicada(s) ou notificada(s), no cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça considerar o que tipificado no art. 4º do Ato Conjunto n. 26/2022-PR/CGJ. 4. Se oportuno, preclusa a decisão, alterado o rito/procedimento da ação ou transitada em julgado eventual sentença, a Central de Processamento Eletrônico - CPE-1º Grau deverá providenciar a imediata e imprescindível retificação da classe processual, assunto e natureza da demanda, a fim de que os relatórios estatísticos, relatórios de Metas/CNJ e de monitoramento da Vara reflitam a real quantidade e tipos das ações que aqui tramitam (ex.: ação de conhecimento para cumprimento de sentença/execução; auto de apreensão em flagrante ou procedimento (inquisitorial) para apuração de ato infracional para ação para apuração de ato infracional - ou classe equivalente; ação monitória para cumprimento de sentença). 5. A intimação de atos judicantes dirigida a advogados constituídos dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletrônico – DJe, conforme Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017; Pedido de Providência CNJ n. 0002470-04.2018.2.00.0000, art. 5º da Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução CNJ n. 455/2022, art. 11, § 3º. Com efeito, à intimação do causídico precede a disponibilização ou divulgação do ato no DJe. Com a divulgação no DJe, dá-se a publicação da manifestação judicial e, ato contínuo, a intimação dos d. advogados. É o que diz o art. 224, § 2º, do CPC: “Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.” Dispõe ainda o seu § 3º: “A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.” Logo, eventual recebimento de informações inerentes à prática de atos judicantes por advogados via e-mail (sistema push) tem efeito meramente informativo, de jeito que não há falar em intimação de advogados a partir de simples consulta processual ao PJe ou via sistema push. Ver ainda SEI n. 0003496-42.2017.8.22.8800, Ofício-CGJ n. 982/2017, de 22/12/2017; Ofício Circular-CGJ n. 216/2017; Ofício Circular-CGJ n. 31/2018 e Informação-CGJ n. 629/2018. Assim, regra geral, a mera consulta aos autos eletrônicos no Sistema PJe ou o recebimento de informações sobre a prática de atos processuais via e-mail (sistema push) não implicam em divulgação, publicação ou intimação das partes e de seus advogados constituídos. Por sua vez, apenas advogados e procuradores públicos, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público gozam da chamada “intimação pessoal” via Sistema PJe. Reitere-se que, nos termos do Provimento CGJ-TJRO n. 26/2017, publicado no DJe n. 234, de 20/12/2017, p. 52, no primeiro grau de jurisdição, a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça eletrônico – DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia substitui qualquer outro meio oficial de comunicação, para fins de intimação, à exceção dos casos em que a lei exigir vista ou intimação pessoal (art. 1º).

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:11

Processo Desarquivado

13/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:36

Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DUTRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 07:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DUTRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:36

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

30/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos

28/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2022, 09:00

Publicado SENTENÇA em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:18

Homologada a Transação

29/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de juntada de ar

25/11/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 06:13

Juntada de certidão

09/11/2022, 08:17

Juntada de certidão

09/11/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.

20/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:03

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:33

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:18

Outras Decisões

23/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:42

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:03

Outras Decisões

02/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:02

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:20

Outras Decisões

16/02/2022, 09:21

Outras Decisões

16/02/2022, 09:21

Outras Decisões

16/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Outras Decisões

16/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:58

Processo Desarquivado

08/02/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:55

Juntada de certidão

23/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 09:39

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:21

Outras Decisões

14/04/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 06:59

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:18

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:50

Processo Desarquivado

12/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:47

Arquivado Provisoriamente

05/03/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES MENDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:47

Outras Decisões

30/09/2020, 23:06

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 08:58

Outras Decisões

14/07/2020, 14:55

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 08:14

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 20:08

Outras Decisões

17/03/2020, 21:08

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:57

Outras Decisões

27/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2020, 09:39

Conclusos para despacho

25/02/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

25/02/2020, 09:33

Documentos

DESPACHO

•09/04/2025, 13:40

DESPACHO

•26/10/2023, 13:10

DECISÃO

•17/10/2023, 12:40

DESPACHO

•21/09/2023, 11:47

DECISÃO

•28/12/2022, 18:35

SENTENÇA

•29/11/2022, 13:18

DECISÃO

•26/06/2022, 12:02

DECISÃO

•23/05/2022, 16:28

DESPACHO

•02/03/2022, 17:17

DESPACHO

•16/02/2022, 09:20

DESPACHO

•14/04/2021, 06:59

DESPACHO

•23/02/2021, 15:46

DESPACHO

•30/09/2020, 23:06

DESPACHO

•14/07/2020, 14:55

DESPACHO

•17/03/2020, 21:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/04/2025, 13:40

DESPACHO

27/10/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

22/09/2023, 00:00

•26/10/2023, 13:10

DECISÃO

•17/10/2023, 12:40

DESPACHO

•21/09/2023, 11:47

DECISÃO

•28/12/2022, 18:35

SENTENÇA

•29/11/2022, 13:18

DECISÃO

•26/06/2022, 12:02

DECISÃO

•23/05/2022, 16:28

DESPACHO

•02/03/2022, 17:17

DESPACHO

•16/02/2022, 09:20

DESPACHO

•14/04/2021, 06:59

DESPACHO

•23/02/2021, 15:46

DESPACHO

•30/09/2020, 23:06

DESPACHO

•14/07/2020, 14:55

DESPACHO

•17/03/2020, 21:08

DESPACHO

•27/02/2020, 17:27