Execução de Título Extrajudicial 7000878-47.2019.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de CHARLSON LUIS PINHEIRO MENDES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:07

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA MALTA BELEZA, RUA PIO XII 2585, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIBERDADE - 76803-872 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 EXECUTADOS: RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME, RODOVIA BR-364 KM 11 Z RURAL, SENTIDO ACRE ESTRADA DA REMA ELETRONORTE - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME, RODOVIA BR-364 KM 1 - Z RURAL, ESTRADA DA REMA - KM 1 - SENTIDO ACRE ELETRONORTE - 76808-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA MALTA BELEZA em face de EXECUTADOS: RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME, FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME. Foram realizadas diversas tentativas de busca de bens, inclusive nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD ). Neste aspecto, dispõe o §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95 que inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, a extinção da execução é medida que se impõe, conforme determina o artigo 53 da 9.099/95 e a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme se verifica abaixo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 7000878-47.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de Título Extrajudicial formulada por Ante o exposto, com fulcro no artigo 53,§ 4º da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Advirto que o processo não será desarquivado, devendo a parte promover novo processo de execução de título extrajudicial, tão logo consiga melhor diligenciar e obter a identificação de bens passíveis de penhora. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:49

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MALTA BELEZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 EXECUTADOS: RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME, FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em demandas de concessionárias de energia), a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes. Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos. Por essa razão, deverão as litigantes ser intimadas para manifestar concordância ou oposição fundamentada. Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0; Havendo aceitação ou se ambas as partes se mantiverem silentes, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7000878-47.2019.8.22.0001

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:04

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000878-47.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 Polo Passivo: RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME, FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos verifico que a parte exequente requereu a penhora no faturamento mensal do executado. Contudo, no caso em tela, a ordem preferencial estabelecida no art. 835 deve ser respeitada. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANA LUCIA MALTA BELEZA ADVOGADO DO indefiro, por ora, o pedido, haja vista que, conforme informado pelo exequente, a empresa se encontra em regular atividade e, assim, cabe ao exequente indicar outros bens passíveis de penhora, obedecendo-se aquela ordem prioritária, tais como dinheiro em espécie, bens imóveis, bens móveis no geral, semoventes, etc. Assim, para dar continuidade aos atos executórios, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens ou créditos da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / OFÍCIO quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:39

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:14

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de CHARLSON LUIS PINHEIRO MENDES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Mandado devolvido sorteio

23/06/2022, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:38

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 06:56

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:51

Outras Decisões

11/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:22

Outras Decisões

07/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

28/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:31

Mandado devolvido dependência

21/09/2021, 22:37

Mandado devolvido dependência

21/09/2021, 22:37

Mandado devolvido dependência

21/09/2021, 22:37

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 22:37

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 09:21

Mandado devolvido dependência

03/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 01:54

Mandado devolvido competência exclusiva

13/06/2021, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 14:08

Mandado devolvido competência exclusiva

10/06/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 22:40

Mandado devolvido competência exclusiva

08/06/2021, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 07:52

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 17:05

Mandado devolvido competência exclusiva

05/03/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 20:55

Mandado devolvido competência exclusiva

02/02/2021, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

30/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:08

Outras Decisões

13/10/2020, 20:04

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:02

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:38

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:55

Outras Decisões

25/09/2020, 09:55

Conclusos para despacho

22/09/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de diligência

12/09/2020, 21:09

Mandado devolvido dependência

12/09/2020, 21:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 01:09

Publicado DESPACHO em 27/05/2020.

26/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:29

Outras Decisões

25/05/2020, 11:29

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 23:47

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 17:41

Mandado devolvido competência exclusiva

16/03/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 08:53

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 14/02/2020 23:59:59.

17/02/2020, 07:19

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

17/02/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2020, 10:56

Mandado devolvido sorteio

26/01/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 07:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:00

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:44

Outras Decisões

12/11/2019, 12:44

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2019.

21/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 08:49

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:28

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:11

Outras Decisões

07/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

07/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 20:38

Mandado devolvido sorteio

19/09/2019, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 10:19

Mandado devolvido competência exclusiva

16/08/2019, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 16:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 16:00

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 16:00

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2019, 17:35

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:38

Conclusos para despacho

24/07/2019, 10:06

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 21:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:33

Publicado DECISÃO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 08:28

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:34

Outras Decisões

08/07/2019, 17:34

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 23:23

Juntada de Petição de diligência

22/06/2019, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 11:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES COELHO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:08

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:15

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 08:18

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:46

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2019 16:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

26/04/2019, 16:46

Mandado devolvido dependência

24/04/2019, 17:44

Mandado devolvido dependência

24/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2019.

24/04/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:35

Audiência Conciliação redesignada para 26/04/2019 16:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

15/04/2019, 09:28

Audiência Conciliação designada para 19/04/2019 16:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

15/04/2019, 09:26

Mandado devolvido sorteio

12/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 12:59

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:33

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:59

Juntada de certidão

01/04/2019, 10:58

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 12:39

Conclusos para despacho

11/01/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 16:31

—

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 22/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA LUCIA MALTA BELEZA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHARLSON LUIS PINHEIRO MENDES em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Decorrido prazo de RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI - ME em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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