Execução Fiscal 7001139-36.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.149,47

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CASA DO MILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CASA DO MILHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DALANHOL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 15:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:20

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 11:52

DESPACHO

•11/12/2025, 12:12

24/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 15:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Processo Desarquivado

03/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2024, 08:49

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:35

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 09:04

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de DALANHOL & CIA LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:21

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001139-36.2020.8.22.0014. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: DALANHOL & CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 84628148000165, AVENIDA MARECHAL RONDON 3104 1 PAVIMENTO SALA 02 CENTRO - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 12.149,47 DESPACHO Procedi pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome da parte executada, conforme documento em anexo, os quais restaram infrutíferos. Tendo em vista que o valor localizado nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE. Vilhena/RO, 21 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

06/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de DALANHOL & CIA LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:20

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

10/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:03

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de DALANHOL & CIA LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de DALANHOL & CIA LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:46

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:51

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:03

Outras Decisões

29/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2021, 11:01

Conclusos para decisão

09/08/2021, 20:45

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de DALANHOL & CIA LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de DALANHOL & CIA LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:49

Expedição de Edital.

04/11/2020, 10:31

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:05

Outras Decisões

03/11/2020, 10:05

Conclusos para decisão

25/10/2020, 16:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de diligência

27/07/2020, 15:06

Mandado devolvido dependência

27/07/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 11:15

Outras Decisões

03/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:10

DESPACHO

•10/10/2024, 08:49

DESPACHO

•05/09/2024, 10:27

DESPACHO

•15/07/2024, 11:56

DESPACHO

•17/06/2024, 11:39

DESPACHO

•07/05/2024, 11:51

DESPACHO

•20/12/2023, 09:27

DESPACHO

•25/10/2023, 12:18

DESPACHO

•21/09/2023, 11:57

DESPACHO

•16/08/2023, 09:38

DESPACHO

•17/07/2023, 10:03

DESPACHO

•05/05/2023, 10:13

DECISÃO

•10/02/2023, 12:03

DESPACHO

•22/06/2022, 09:54

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•09/03/2026, 11:52

DESPACHO

•11/12/2025, 12:12

DESPACHO

•10/10/2024, 08:49

DESPACHO

•05/09/2024, 10:27

DESPACHO

•15/07/2024, 11:56

DESPACHO

•17/06/2024, 11:39

DESPACHO

•07/05/2024, 11:51

DESPACHO

•20/12/2023, 09:27

DESPACHO

•25/10/2023, 12:18

DESPACHO

•21/09/2023, 11:57

DESPACHO

•16/08/2023, 09:38

DESPACHO

•17/07/2023, 10:03

DESPACHO

•05/05/2023, 10:13

DECISÃO

•10/02/2023, 12:03

DESPACHO

•22/06/2022, 09:54

DECISÃO

•29/11/2021, 10:03

DESPACHO

•31/08/2021, 11:01

DESPACHO

•03/11/2020, 10:04

DESPACHO

•03/03/2020, 12:13