Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário
TJRO
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/08/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vilhena - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Autor
MP-RO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MP
Terceiro
MP.
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO LEANDRO LUCAS NETTO
OAB/MT 24818·CPF·Representa: Réu
FABIO DO NASCIMENTO SILVA
OAB/MT 16947·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
24/10/2023, 12:38
Decorrido prazo de SILVIO SEVERINO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
13/10/2023, 15:40
MP
Terceiro
MP.
Terceiro
DDM
Terceiro
DPC
Terceiro
CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE
Terceiro
MAIKON SEIGA ARAUJO
Terceiro
MAICON SEIGA
Terceiro
DEAM
Terceiro
SILVIO SEVERINO DE FREITAS
Reu
SILVIO SEVERINO DE FREITAS
CPF
Reu
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 09:45
Juntada de certidão
03/10/2023, 09:43
Juntada de certidão
03/10/2023, 09:30
Expedição de Ofício.
03/10/2023, 08:47
Juntada de certidão trânsito em julgado
03/10/2023, 08:15
Decorrido prazo de SILVIO SEVERINO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:20
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:57
Juntada de Petição de outras peças
22/09/2023, 10:29
Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.
22/09/2023, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: SILVIO SEVERINO DE FREITAS Advogado/Defensor: JOAO LEANDRO LUCAS NETTO, OAB nº MT24818O, PARANAPANEMA 1456 S ALVORADA - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO, FABIO DO NASCIMENTO SILVA, OAB nº MT16947O, BRAGANEY 467, E RIO VERDE - 78455-000 - LUCAS DO RIO VERDE - MATO GROSSO Considerando que decorreu o prazo da suspensão do processo conforme certificado (ID Num. 96255832 - Pág. 1 ), acolho a manifestação do Ministério Público (ID Num. 96393098 - Pág. 1) dando por cumpridas as condições impostas. Por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILVIO SEVERINO DE FREITAS, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Solicite-se a Devolução da Carta Precatória distribuída sob nº 1008699-10.2021.8.11.0045. Para tanto, serve cópia de ofício ao Juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT. Arquive-se. P.R.I.C. Serve cópia da presente de mandado. Vilhena-RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Liliane Pegoraro Bilharva Juíza
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Criminal - Comarca de Vilhena/RO Fòrum Des. Leal Fagundes, Av. Luiz Mazziero, nº 4432, Jardim América, Vilhena/RO, fone (69) 3316-3625, e-mail [email protected] Processo n.: 0002585-38.2016.8.22.0014 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto:Dano, Crimes de Trânsito Autor(s): Ministério Público do Estado de Rondônia