Embargos de Declaração Cível 7027812-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS DE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON APARECIDO DE SOUZA

OAB/RO 3883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CARLOS DE CARVALHO LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GLEIDSON BENFICA FERNANDES

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:16

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:42

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:03

Conhecido o recurso de CARLOS DE CARVALHO LIMA e não-provido

11/05/2026, 12:03

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 13:20

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 09:51

Todas as movimentações(104)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:16

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:42

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2026.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:02

DESPACHO

•22/04/2026, 09:51

12/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:03

Conhecido o recurso de CARLOS DE CARVALHO LIMA e não-provido

11/05/2026, 12:03

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 13:20

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:50

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:36

Juntada de intimação

29/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/02/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:44

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 09:05

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:14

Determinada a redistribuição dos autos

21/09/2023, 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

21/09/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:27

Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/04/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS DE CARVALHO LIMA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:11

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

21/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 26/01/2022 23:59.

21/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de GLEIDSON BENFICA FERNANDES em 31/01/2022 23:59.

21/02/2022, 10:59

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:01

Publicado INTEIRO TEOR em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:52

Conhecido o recurso de CARLOS DE CARVALHO LIMA - CPF: 892.309.307-68 (AUTOR) e não-provido

25/11/2021, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2021, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:34

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:39

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 14:22

DECISÃO

•28/08/2024, 09:57

SENTENÇA

•16/07/2024, 08:51

DESPACHO

•26/03/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 07:35

DESPACHO

•03/10/2023, 15:45

DECISÃO

•21/09/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 10:57

DESPACHO

•28/02/2023, 11:40

DESPACHO

•01/02/2023, 09:10

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 12:24

DESPACHO

•18/11/2021, 09:53

DECISÃO

•11/08/2021, 18:08

SENTENÇA

•13/11/2020, 15:22

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:02

DESPACHO

•22/04/2026, 09:51

DECISÃO

•28/08/2024, 09:57

SENTENÇA

•16/07/2024, 08:51

DESPACHO

•26/03/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 07:35

DESPACHO

•03/10/2023, 15:45

DECISÃO

•21/09/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 10:57

DESPACHO

•28/02/2023, 11:40

DESPACHO

•01/02/2023, 09:10

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 12:24

DESPACHO

•18/11/2021, 09:53

DECISÃO

•11/08/2021, 18:08

SENTENÇA

•13/11/2020, 15:22

SENTENÇA

•26/10/2020, 11:18

DESPACHO

•11/08/2020, 15:23