Execução de Título Extrajudicial 7020729-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020729-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7020729-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO II, CNPJ nº 22829865000106, RUA GUIANA 2904, - DE 2863/2864 AO FIM EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010, ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117 Requerido(a)(s): EXECUTADOS: EUDES FONSECA DA SILVA, CPF nº 40971414220, RUA GUIANA 2904, BLOCO O, AP 03 EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LORENA DE LAIA FERREIRA, CPF nº 82830215249, RUA GUIANA 2904, BLOCO O, AP 03 EMBRATEL - 76820-749 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 20.604,61 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO II demanda em face de EUDES FONSECA DA SILVA, LORENA DE LAIA FERREIRA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (Id. 96101909) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Angela Maria da Silva

29/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA DE LAIA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO II em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO II em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA DE LAIA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUDES FONSECA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA DE LAIA FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 02/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

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