Execução de Título Extrajudicial 7052441-41.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 830,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MARILZA LOUREIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS

OAB/RO 11257·CPF·Representa: Autor

VANESSA FELIPE DE MELO

OAB/RO 10360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARILZA LOUREIRO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:13

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 09:24

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 07:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARILZA LOUREIRO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:24

DESPACHO

•21/02/2024, 14:28

30/10/2024, 07:13

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 09:24

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 07:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

29/04/2024, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 11:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

08/12/2023, 14:48

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARILZA LOUREIRO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 07:22

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:30

Recebida a emenda à inicial

27/10/2023, 11:19

Determinada a citação de MARILZA LOUREIRO DA SILVA

27/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:32

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7052441-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: MARILZA LOUREIRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO De acordo com art. 784, X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, os créditos referentes às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente comprovadas. Ocorre que, adiante, o art. 798, I, "b", do CPC, determina que incumbe ao exequente, ao propor a execução, instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa. Deste modo, a parte deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o fim de apresentar: (i) a convenção ou ata de assembleia referente às despesas ordinárias/extraordinárias, ora executadas, em atendimento ao que determina o art. 784, X, do CPC; (ii) demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação pela planilha de cálculos segundo a tabela do TJRO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO ADVOGADO DO Intime-se. Serve como comunicação. Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:55

Recebida a emenda à inicial

10/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARILZA LOUREIRO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:25

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7052441-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO, CNPJ nº 05931241000178 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 EXECUTADO: MARILZA LOUREIRO DA SILVA, CPF nº 23109769204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 830,16 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 08:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:06

DECISÃO

•27/10/2023, 11:19

DECISÃO

•10/10/2023, 08:55

DESPACHO

•21/09/2023, 12:55

DESPACHO

•28/08/2023, 08:19

DESPACHO

•28/08/2023, 08:19