Execução Fiscal 7012649-48.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.477,49

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NORTE MOTOS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NORTE MOTOS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA BARBOSA RAMOS

CPF

Reu

DANILO MELO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 07:59

Processo Desarquivado

05/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 08:21

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RAMOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de NORTE MOTOS COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de DANILO MELO OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 07:59

Processo Desarquivado

05/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:52

Documentos

DECISÃO

•06/02/2024, 14:09

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:00

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 08:21

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RAMOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de NORTE MOTOS COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de DANILO MELO OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: NORTE MOTOS COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 06.061.043/0001-63, LUCIANA BARBOSA RAMOS CPF: 718.889.342-04, DANILO MELO OLIVEIRA CPF: 614.698.312-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7012649-48.2021.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: LUCIANA BARBOSA RAMOS CPF: 718.889.342-04, DANILO MELO OLIVEIRA CPF: 614.698.312-87 DECISÃO ID 96417244: “(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. (...)" Ariquemes, 21 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

22/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:39

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:36

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 08:20

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:57

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 08:22

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:37

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 08:08

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:56

Processo Desarquivado

09/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:13

Arquivado Provisoramente

03/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:35

Mandado devolvido sorteio

26/07/2022, 16:01

Mandado devolvido sorteio

26/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:31

Outras Decisões

29/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:12

Juntada de outras peças

17/02/2022, 09:08

Outras Decisões

16/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 16:21

Mandado devolvido dependência

21/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de NORTE MOTOS COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 12:17

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:13

Outras Decisões

03/09/2021, 13:13

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 08:12

DECISÃO

•30/06/2023, 18:37

DECISÃO

•22/05/2023, 10:44

DECISÃO

•24/04/2023, 08:20

DECISÃO

•14/02/2023, 12:29

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DECISÃO

•11/11/2022, 08:08

DECISÃO

•29/03/2022, 17:41

DECISÃO

•16/02/2022, 15:29

DECISÃO

•03/09/2021, 13:13