Execução Fiscal 0006385-75.2014.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0006385-75.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:29

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0006385-75.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) JOSE BERNARDO DA SILVA, CPF nº 07004869253, RUA FRANCISCO DE ASSIS 026, JI-PARANÁ BAIRRO ALVORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA contra JOSÉ BERNARDO DA SILVA. O processo foi arquivado em 13/8/2018, permanecendo sem movimentação até a presente data. Intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente reconheceu sua ocorrência e informou a exclusão administrativa do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Entre a data do arquivamento e a presente data transcorreu o prazo quinquenal de prescrição intercorrente, tanto que o próprio exequente já realizou a exclusão administrativa do débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 12:43

DESPACHO

•21/09/2023, 17:42

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(39)