Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005162-98.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.299,79

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/RO 3300·CPF·Representa: Autor

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO

OAB/RO 4719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 07:08

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:20

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 07:08

Expedição de Mandado.

Documentos

DECISÃO

•05/06/2024, 15:20

DECISÃO

•14/02/2024, 09:39

16/07/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:55

Expedição de RPV.

15/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:36

Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO - RO0004719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7005162-98.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao CARTÓRIO.

20/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:16

Conta Atualizada

25/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:16

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/11/2021, 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:10

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de JESSICA KAYGINA DA SILVEIRA SEUBERT em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:31

Outras Decisões

21/05/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:13

Processo Desarquivado

14/05/2021, 16:13

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 16:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 16:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2019, 08:52

Outras Decisões

02/12/2019, 09:23

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:13

Juntada de Petição de recurso

14/11/2019, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:31

Publicado SENTENÇA em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 20:02

Julgado improcedente o pedido

25/10/2019, 20:01

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 12:51

Juntada de Petição de contestação

10/04/2019, 12:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:56

DECISÃO

•13/09/2022, 11:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2021, 12:28

PETIÇÃO

•01/11/2021, 12:28

DESPACHO

•21/05/2021, 19:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 15:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 11:59

DESPACHO

•22/02/2021, 11:56

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 12:12

DESPACHO

•22/12/2020, 23:35

DESPACHO

•02/12/2019, 09:23

PETIÇÃO

•19/11/2019, 11:16

SENTENÇA

•25/10/2019, 20:01

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•05/06/2024, 15:20

DECISÃO

•14/02/2024, 09:39

DECISÃO

•13/09/2022, 11:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2021, 12:28

PETIÇÃO

•01/11/2021, 12:28

DESPACHO

•21/05/2021, 19:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 15:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 11:59

DESPACHO

•22/02/2021, 11:56

ACÓRDÃO

•29/12/2020, 12:12

DESPACHO

•22/12/2020, 23:35

DESPACHO

•02/12/2019, 09:23

PETIÇÃO

•19/11/2019, 11:16

SENTENÇA

•25/10/2019, 20:01

DESPACHO

•14/02/2019, 16:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2019, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2019, 15:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2019, 15:56