Execução Fiscal 7005135-17.2016.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7005135-17.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA NUNES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:50

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: DOUGLAS OLIVEIRA NUNES, RUA GEORGE EASTMAN VILA TRAMONTANO - 05690-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7005135-17.2016.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Requerente/ Vistos; O Município exequente noticiou que cancelou a CDA objeto da ação e, por isso, pediu a sua desistência. Deixa-se de intimar a parte contrária, porque não constituiu advogado nos autos. Ao teor do exposto, vejo que o interesse processual do requerente desapareceu, razão pela qual, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas processuais finais, nos termos do I, do art. 5°, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Eventual penhora fica liberada, devendo ser expedido o necessário para tanto. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 21 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:51

Extinto o processo por desistência

21/09/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:34

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:33

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 18:51

DESPACHO

•13/07/2017, 19:53

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA NUNES em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

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