Execução Fiscal 7012760-59.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.705,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Autor

ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361·Representa: Réu

FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:21

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000238-37.2025.8.22.0000

28/04/2025, 08:24

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:21

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•15/10/2025, 09:40

DECISÃO

•28/04/2025, 08:24

16/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000238-37.2025.8.22.0000

28/04/2025, 08:24

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 15:20

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:06

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012760-59.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA, CNPJ nº 86826443000151 ADVOGADO DO EXECUTADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA, OAB nº GO11361 VALOR DA CAUSA: R$ 1.705,70 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 16:44

DECISÃO

•14/10/2024, 15:31

DESPACHO

•21/09/2023, 21:05

DESPACHO

•14/06/2023, 07:29

DESPACHO

•15/12/2022, 12:00