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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.075,77

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

11/03/2025, 11:08

Juntada de autos digitalizados

31/01/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 07:43

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 22:58

Todas as movimentações(35)

Juntada de autos digitalizados

11/03/2025, 11:08

Juntada de autos digitalizados

31/01/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:36

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/06/2024, 22:58

DESPACHO

•21/09/2023, 21:20

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 07:43

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 22:58

Juntada de autos digitalizados

14/06/2024, 13:36

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de MAURICIO M FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO M FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 13:55

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 12:04

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0810329-49.2023.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCARLOS HENRIQUE MENDONCA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495A, FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS, OAB nº RO5199A, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856A, MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 21 de setembro de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 10:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2023, 10:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2023, 10:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2023, 10:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2023, 10:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2023, 10:26