Execução Fiscal 7005056-49.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.745.521,52

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

OAB/RO 8659·CPF·Representa: Réu

MAISA BERNACHI BAPTISTA

OAB/RO 8247·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SONDA POPINHAK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CEREALISTA CAMILA LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA CLOSS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001728-33.2026.8.22.0009

14/05/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(286)

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001728-33.2026.8.22.0009

14/05/2026, 12:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•14/05/2026, 12:37

DECISÃO

•17/04/2026, 14:35

14/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:31

Publicado DECISÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:12

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 09:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:54

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/09/2025, 08:53

Publicado DECISÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:52

Determinação de redistribuição por prevenção

03/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 14:51

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/09/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003884-67.2021.8.22.0009

25/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005056-49.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEREALISTA CAMILA LTDA, CNPJ nº 04525205000141, LUCIA CLOSS, CPF nº 46918035215 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A VALOR DA CAUSA: R$ 2.745.521,50 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Cuida-se de Execução Fiscal. A Exequente se manifestou nos autos requerendo a retirada da restrição do veículo Mercedes-Benz Accelo 815 - Placa NDO-6908 realizada nestes autos para possibilitar a transferência. Sendo assim, concedo o pedido e determino a imediata restrição do veículo em epígrafe, fazendo neste ato a juntada do recibo da retirada da restrição. Intime-se a Exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento útil ao feito sob pena de suspensão do feito. Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:10

Juntada de documento de comprovação

16/02/2023, 14:07

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:04

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:59

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

11/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:19

Expedição de Alvará.

07/10/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:21

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:51

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:23

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:16

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:53

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:01

Outras Decisões

01/04/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:35

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:27

Outras Decisões

09/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:29

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:14

Outras Decisões

28/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 10:37

Mandado devolvido sorteio

05/10/2021, 10:37

Mandado devolvido sorteio

05/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 07:04

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:16

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:23

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:11

Outras Decisões

19/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:06

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:51

Publicado DECISÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:51

Outras Decisões

05/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:11

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:10

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:03

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:01

Publicado DECISÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:22

Quebra de sigilo bancário

25/02/2021, 16:22

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:07

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:41

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:17

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 16:00

Mandado devolvido dependência

15/10/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 14:53

Outras Decisões

20/05/2020, 10:45

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:06

Conclusos para despacho

02/03/2020, 07:37

Juntada de certidão

28/02/2020, 08:21

Expedição de Alvará.

21/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 09:24

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 08:07

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/08/2019.

14/08/2019, 00:11

Outras Decisões

12/08/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:19

Juntada de certidão

25/07/2019, 16:10

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de certidão

01/07/2019, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:14

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:48

Juntada de certidão

22/01/2019, 10:07

Decorrido prazo de CEREALISTA CAMILA LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 06:38

Juntada de Petição de certidão

10/12/2018, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:58

Conclusos para despacho

25/10/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2018, 12:51

DECISÃO

•18/03/2026, 20:30

DECISÃO

•12/12/2025, 09:12

DECISÃO

•03/09/2025, 14:12

DECISÃO

•03/07/2025, 08:52

SENTENÇA

•25/03/2025, 10:18

DESPACHO

•25/07/2024, 08:13

DESPACHO

•21/09/2023, 21:27

DECISÃO

•15/03/2023, 10:12

DECISÃO

•05/10/2022, 12:19

DECISÃO

•10/06/2022, 09:03

DECISÃO

•01/04/2022, 12:19

DECISÃO

•09/03/2022, 08:57

DECISÃO

•09/03/2022, 08:27

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•14/05/2026, 12:37

DECISÃO

•17/04/2026, 14:35

DECISÃO

•18/03/2026, 20:30

DECISÃO

•12/12/2025, 09:12

DECISÃO

•03/09/2025, 14:12

DECISÃO

•03/07/2025, 08:52

SENTENÇA

•25/03/2025, 10:18

DESPACHO

•25/07/2024, 08:13

DESPACHO

•21/09/2023, 21:27

DECISÃO

•15/03/2023, 10:12

DECISÃO

•05/10/2022, 12:19

DECISÃO

•10/06/2022, 09:03

DECISÃO

•01/04/2022, 12:19

DECISÃO

•09/03/2022, 08:57

DECISÃO

•09/03/2022, 08:27

DECISÃO

•28/01/2022, 10:56

DECISÃO

•19/08/2021, 12:11

DECISÃO

•05/08/2021, 09:41

DECISÃO

•05/03/2021, 13:03

DECISÃO

•25/02/2021, 16:22

DECISÃO

•09/02/2021, 19:41

DESPACHO

•20/05/2020, 10:45

DESPACHO

•12/08/2019, 16:18

DESPACHO

•16/05/2019, 10:14

DESPACHO

•30/10/2018, 08:58