Execução Fiscal 7007203-11.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.070,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ

Autor

FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

GILDO CALIANI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 09:19

DESPACHO

•12/03/2025, 11:55

08/09/2025, 07:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:19

Conclusos para despacho

18/06/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2024, 04:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de GILDO CALIANI NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:39

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007203-11.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO EXECUTADOS: FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 26461729000159, GILDO CALIANI NETO, CPF nº 94723877215 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.070,50 DESPACHO A Exequente requereu a tentativa de busca de bens e valores em diversos sistemas, incluindo o SISBAJUD, no entanto, inexiste nos autos planilha referente os débitos atualizados, sendo assim, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução intime-se para que promova a juntada. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40, LEF. DESPACHO SERVINDO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 21 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 11:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de GILDO CALIANI NETO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:15

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 08:23

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de GILDO CALIANI NETO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:50

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:19

Decorrido prazo de GILDO CALIANI NETO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:13

Publicado CITAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

05/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 03:49

Outras Decisões

26/10/2021, 13:30

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 09:36

Mandado devolvido dependência

24/09/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 08:52

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2021, 13:23

Outras Decisões

14/05/2021, 11:22

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 07:12

Outras Decisões

12/01/2021, 07:12

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 01:00

Outras Decisões

20/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:56

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:44

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de FRATELLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:39

Expedição de #Não preenchido#.

05/08/2020, 05:50

Outras Decisões

28/07/2020, 17:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de diligência

08/07/2020, 09:41

Mandado devolvido dependência

08/07/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 09:28

Expedição de #Não preenchido#.

01/07/2020, 16:06

Outras Decisões

25/06/2020, 12:01

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de diligência

25/02/2020, 16:24

Mandado devolvido dependência

25/02/2020, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 12:07

Outras Decisões

14/01/2020, 15:08

Conclusos para despacho

27/12/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 13:11

DESPACHO

•12/03/2025, 11:55

DESPACHO

•18/02/2024, 04:01

DESPACHO

•21/09/2023, 21:27

DESPACHO

•01/02/2023, 08:23

DECISÃO

•10/10/2022, 13:34

DESPACHO

•26/10/2021, 13:30

DECISÃO

•14/05/2021, 11:22

DESPACHO

•12/01/2021, 07:12

DECISÃO

•20/11/2020, 11:56

DESPACHO

•28/07/2020, 17:52

DESPACHO

•25/06/2020, 12:01

DESPACHO

•14/01/2020, 15:08