Carta Precatória Cível 7003451-95.2023.8.22.0008 - TJRO

Carta Precatória Cível 7003451-95.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de ORMENIO VAZ DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de ORMENIO VAZ DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:20

Mandado devolvido sorteio

28/09/2023, 16:41

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003451-95.2023.8.22.0008 Classe: Carta Precatória Cível Assunto:Atos executórios DEPRECANTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO DEPRECANTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DEPRECADO: ORMENIO VAZ DOS SANTOS, VALDA VIEIRA DOS SANTOS 2160 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA DEPRECADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.904,18 DESPACHO A presente carta precatória preenche aos requisitos mencionados nos artigos 264 e 250 do CPC (Lei 13.105/2015). 1 - Cumpra-se o ato solicitado. 1.1) FINALIDADE: Cite-se o executado, por oficial de justiça (mandado de citação, penhora e avaliação), para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garantir a execução na forma estabelecida pelo artigo 9º da LEF. 1.2) - Após, cumprido o ato, devolva-se à origem com nossos cumprimentos. 1.3) - Em seguida, não havendo pendências, arquivem-se estes autos. 2 - Consigno que, caso o Oficial de Justiça certifique que a pessoa a ser citada/intimada tenha mudado de endereço e indique o atual, fica, desde já, determinada, independente de nova deliberação, a remessa da presente ao juízo da comarca que se referir o novo endereço, dado o caráter itinerante das Cartas Precatórias, devendo ser observada pela escrivania a comunicação ao juízo deprecante quanto a essa remessa. 3 - Desde já, fica também determinada a devolução da Carta Precatória à origem, caso o Oficial de Justiça certifique que não foi possível encontrar a pessoa em questão, não declinando o novo endereço. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PENHORA/INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 22 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 05:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:15

Distribuído por sorteio