Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7009815-38.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

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MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI

Terceiro

RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI

CPF

Reu

RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI

Reu

APARECIDA BURIOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA BURIOLA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de APARECIDA BURIOLA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:01

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA BURIOLA em 20/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/09/2024, 11:23

DECISÃO

•06/09/2024, 09:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de APARECIDA BURIOLA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:01

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:23

Determinado o arquivamento

11/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:11

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de parecer

06/09/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 06:17

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de parecer

01/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:48

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 07:11

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:50

Juntada de intimação

30/04/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7009815-38.2022.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos face a juntada de RECURSO DE APELAÇÃO interposto nos autos. Houve a juntada de Contrarrazões, conforme Id. 95357943. Desta feita, considerando estarem presentes os requisitos legais, notadamente a tempestividade, o interesse processual e a legitimidade, RECEBO O RECURSO interposto em seu efeito suspensivo. Tendo-se em vista que já houve a apresentação das contrarrazões, encaminhe-se os autos para a Turma Recursal para apreciação do recurso. Cumpra-se servindo-se a presente como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para seu cumprimento. Ariquemes-,sexta-feira, 22 de setembro de 2023.7 horas e 44 minutos Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:37

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 11:34

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/09/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de RUAN CARLOS FIGUEIREDO SARNOSKI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:57

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 08:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

21/07/2023, 13:36

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:36

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 12:49

Mandado devolvido sorteio

12/04/2023, 10:30

Mandado devolvido sorteio

12/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de parecer

23/03/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 07:42

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:13

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 16:11

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2023, 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 15:27

Recebidos os autos.

22/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

22/03/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de denúncia

11/11/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2022, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC

24/10/2022, 13:18

Audiência Preliminar realizada para 21/10/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

21/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 08:30

Mandado devolvido sorteio

30/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de APARECIDA BURIOLA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 13:04

Mandado devolvido sorteio

08/09/2022, 13:04

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 07:52

Recebidos os autos.

31/08/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 07:48

Recebidos os autos.

31/08/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 07:48

Audiência Preliminar designada para 21/10/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

31/08/2022, 07:47

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC

04/08/2022, 08:11

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:10

Audiência Preliminar não-realizada para 03/08/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.

03/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de parecer

14/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/07/2022, 12:11

Recebidos os autos.

13/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:11

Audiência Preliminar designada para 03/08/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.

13/07/2022, 11:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 08:34

OFÍCIO

•05/06/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 09:05

DESPACHO

•07/11/2023, 08:30

DECISÃO

•22/09/2023, 07:46

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/07/2023, 08:08

DECISÃO

•22/03/2023, 10:45

DESPACHO

•24/10/2022, 13:18