Execução Fiscal 7000762-59.2020.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 75.601,61

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBSON SABINO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 20:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 20:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:13

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•19/02/2026, 20:49

DECISÃO

•02/12/2025, 08:02

02/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 20:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 20:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 08:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 07:31

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 01:00

Publicado DECISÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:46

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 17:10

Publicado DECISÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 21:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone:(69) 36512316 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias - Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000762-59.2020.8.22.0016. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP e outros CDA's: 20180200038344, 20160200021152, 20200200196213, 20150205838949 e 20180200038345. CITAÇÃO DO EXECUTADO: SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 110.851,99 - Atualizado até 11/09/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO ID 96456687: "Cite-se a parte executada ROBSON SABINO DE ARAUJO por edital." Costa Marques, 22 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:40

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

21/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:45

Mandado devolvido dependência

26/08/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:11

Expedição de Carta precatória.

06/03/2023, 15:21

Mandado devolvido para despacho

01/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:11

Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE ARAUJO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:42

Mandado devolvido para despacho

19/01/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 12:03

Desentranhado o documento

25/11/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 11:54

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:53

Publicado CITAÇÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:32

Expedição de Edital.

29/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:22

Mandado devolvido dependência

25/04/2022, 21:55

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:40

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:06

Outras Decisões

22/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:52

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:21

Expedição de Carta precatória.

08/06/2021, 12:37

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:32

Expedição de Carta precatória.

07/06/2021, 11:01

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:39

Outras Decisões

02/06/2021, 10:08

Outras Decisões

02/06/2021, 10:07

Outras Decisões

02/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:07

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 07:53

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:01

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 07:22

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:28

Outras Decisões

13/11/2020, 11:28

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:10

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:56

Outras Decisões

28/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JACY LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:13

Recebida a emenda à inicial

27/07/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 12:34

CERTIDÃO

•01/12/2025, 07:31

DECISÃO

•27/09/2025, 14:46

DECISÃO

•08/05/2025, 14:57

DESPACHO

•20/06/2024, 09:39

DECISÃO

•21/09/2023, 11:59

DECISÃO

•05/07/2023, 13:02

DECISÃO

•14/06/2023, 14:23

DECISÃO

•24/11/2022, 08:59

DESPACHO

•28/07/2022, 17:08

DESPACHO

•22/03/2022, 16:24

DESPACHO

•02/06/2021, 10:06

DESPACHO

•02/06/2021, 10:04

DESPACHO

•13/11/2020, 11:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•19/02/2026, 20:49

DECISÃO

•02/12/2025, 08:02

CERTIDÃO

•01/12/2025, 07:31

DECISÃO

•27/09/2025, 14:46

DECISÃO

•08/05/2025, 14:57

DESPACHO

•20/06/2024, 09:39

DECISÃO

•21/09/2023, 11:59

DECISÃO

•05/07/2023, 13:02

DECISÃO

•14/06/2023, 14:23

DECISÃO

•24/11/2022, 08:59

DESPACHO

•28/07/2022, 17:08

DESPACHO

•22/03/2022, 16:24

DESPACHO

•02/06/2021, 10:06

DESPACHO

•02/06/2021, 10:04

DESPACHO

•13/11/2020, 11:27

DESPACHO

•28/09/2020, 11:56

DESPACHO

•27/07/2020, 18:13