Processo Administrativo 0808021-40.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808021-40.2023.8.22.0000. Intimação - Data da Distribuição: 26/07/2022 Data de Julgamento: 25/08/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Origem: SEI N. 0011191-12.2023.8.22.8000 Solicitante: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador José Antonio Robles Objeto: PROMOÇÃO para a Vara Única da Comarca de São Francisco do Guaporé - 1ª Entrância, pelo critério de MERECIMENTO - Edital n. 30 de 19/07/2023. EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO PARA 1ª ENTRÂNCIA. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. ATUALIZAÇÃO DA QUINTA PARTE. PROMOÇÕES PRÉVIAS EM CURSO. POSSIBILIDADE. QUINTOS SUCESSIVOS. RECORTE NECESSÁRIO. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSCRIÇÕES DEFERIDAS. 1. Na primeira fase do processo de promoção, incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça submeter ao Conselho da Magistratura a análise da satisfação dos requisitos formais dos candidatos inscritos. 2. A atualização da quinta parte de antiguidade, que difere da recomposição vedada pelo CNJ, apenas projeta a lista considerando as vagas decorrentes de processos de acesso ou promoção em andamento e ainda não finalizados. 3. Indefere-se, após a atualização da quinta parte em razão de promoções prévias em andamento, as inscrições dos magistrados não integrantes da primeira quinta parte da antiguidade dentre os inscritos. 4. Verificando-se a regularidade das inscrições dos candidatos, encerra-se a primeira fase de avaliação do processo de promoção por antiguidade com a indicação daqueles. DECISÃO: "ACOLHIDA A INDICAÇÃO DO MAGISTRADO GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO, DA MAGISTRADA SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO, DOS MAGISTRADOS BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS, MATHEUS BRITO NUNES DINIZ, DA MAGISTRADA ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE E DOS MAGISTRADOS HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO, KALLEB GROSSKLAUS BARBATO E GUSTAVO LINDNER, PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - 1ª ENTRÂNCIA - PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE ". Porto Velho, 25 de Agosto de 2023 Relator Des. JOSE ANTONIO ROBLES RELATOR

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:10

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 21:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 21:21

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 21:17

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 21:16