Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002413-51.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.318,50

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA

OAB/RO 12093·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA MARGON DELARMELINA

OAB/RO 8693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:49

Publicado SENTENÇA em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:14

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:49

Publicado SENTENÇA em 12/09/2025.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:36

DECISÃO

•11/03/2024, 08:36

12/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:06

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 13:05

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 23:07

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:23

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:33

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:12

Desentranhado o documento

11/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:06

Publicado SENTENÇA em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:04

Homologada a Transação

26/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:32

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002413-51.2023.8.22.0007. AUTOR: ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 91957354291, RUA QUATRO 6040 HABITAR BRASIL II - 76960-336 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA, OAB nº RO12093, MARIA DA PENHA MARGON DELARMELINA, OAB nº RO8693 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO 1. Tendo em vista que o Perito noemado já é médico particular da requerente, conforme laudo (ID. 87647694), necessária a redesignação. 2. Nomeio o Perito, Dr. Vitor Henrique Teixeira, médico, ortopedista, CRM-RO 8850, CPF n. 919.665. 902-53 que atende no Hospital Samar, Av. São Paulo, 2326 - Centro, Cacoal -RO e cadastrado(a) como perito(a) na Justiça Federal, consoante as diretrizes do CJF e CNJ, o(a) qual deverá ser intimado(a) via PJe do encargo. 3. Prossiga-se à CPE com o andamento do feito nos demais termos da decisão inaugural (ID. 87848781). 4. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Intime-se. Cacoal-RO, 22 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de MEIRIDIANA FERREIRA PAGEL DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2023, 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANITA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA.

06/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:21

SENTENÇA

•26/01/2024, 09:04

DESPACHO

•22/09/2023, 10:00

DESPACHO

•30/06/2023, 13:51

DECISÃO

•06/03/2023, 09:27