Apelação Cível 7005684-64.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.917,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

RENATO PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 6953·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AUGUSTO FEITOSA

OAB/RO 13381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTADER

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTADER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Terceiro

EDNALDO IRIA FERREIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEILDO FREZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDNALDO IRIA FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 13:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 12:55

Juntada de certidão

29/01/2026, 07:28

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDNALDO IRIA FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 13:20

DESPACHO

•09/01/2026, 11:34

21/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 13:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 12:55

Juntada de certidão

29/01/2026, 07:28

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de

17/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de

17/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:41

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido

06/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

05/10/2025, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2025, 22:44

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:33

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 08:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de parecer

19/08/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:58

Juntada de termo de triagem

19/08/2025, 11:46

Recebidos os autos

18/08/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 07:58

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 14:04

DESPACHO

•10/09/2025, 08:31

DECISÃO

•25/06/2025, 13:15

SENTENÇA

•11/11/2024, 13:47

SENTENÇA

•23/09/2024, 12:50

DESPACHO

•25/06/2024, 12:01

DECISÃO

•16/10/2023, 16:22

DECISÃO

•31/08/2023, 22:24

DECISÃO

•31/08/2023, 22:24

DESPACHO

•12/05/2023, 12:29

DESPACHO

•18/11/2022, 09:27

DESPACHO

•30/03/2022, 14:30

OUTROS DOCUMENTOS

•07/02/2022, 13:01

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 13:20

DESPACHO

•09/01/2026, 11:34

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 14:04

DESPACHO

•10/09/2025, 08:31

DECISÃO

•25/06/2025, 13:15

SENTENÇA

•11/11/2024, 13:47

SENTENÇA

•23/09/2024, 12:50

DESPACHO

•25/06/2024, 12:01

DECISÃO

•16/10/2023, 16:22

DECISÃO

•31/08/2023, 22:24

DECISÃO

•31/08/2023, 22:24

DESPACHO

•12/05/2023, 12:29

DESPACHO

•18/11/2022, 09:27

DESPACHO

•30/03/2022, 14:30

OUTROS DOCUMENTOS

•07/02/2022, 13:01

DECISÃO

•28/10/2021, 10:46

DESPACHO

•28/12/2020, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2020, 10:26