Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7058058-79.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7058058-79.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DENILSON LUCINO ALVES, DR LEWEGER 86 TRIÂNGULO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DWILSON LUCINO ALVES, BENJAMIN CONSTANT 213 CRISTO REI - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, LUIZ LUCINO ALVES, MADEIRA MAMORÉ 1152 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, EDVAN LUCINO ALVES, BENJAMIN CONSTANT 214 CRISTO REI - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JOSE LUCINO DA SILVA, BENJAMIN CONSTAN 214 CRISTO REI - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DJANIRA LUCINO ALVES, BENJAMIN CONSTANT 183 CRISTO REI - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado do requerente: SAVIO PESSOA FRAZAO, OAB nº RO12548 Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Processo nº: 7058058-79.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Requerente/ Vistos. Com o falecimento da parte requerida, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. O falecimento da requerida está comprovado pela certidão de óbito (ID n. 96367511), inclusive consta averbado na referida certidão que a de cujus deixou o esposo, que o autor indicou tratar-se de José LUCINO DA SILVA em que, há sua indicação como sucessor por representação. Posto isto, nos termos do art. 690 do CPC, determino a citação do Estado de Rondônia, para pronunciamento. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, venham conclusos para sentença de habilitação. Porto Velho - RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCINO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVAN LUCINO ALVES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENILSON LUCINO ALVES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ LUCINO ALVES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DWILSON LUCINO ALVES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DJANIRA LUCINO ALVES em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(66)