Procedimento Comum Cível 7003823-83.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

RICARDO MESSIAS DE BRITO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:09

em cooperação judiciária

18/06/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:34

em cooperação judiciária

10/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

Documentos

DESPACHO

•18/06/2024, 14:09

DESPACHO

•10/06/2024, 13:44

19/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:09

em cooperação judiciária

18/06/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:34

em cooperação judiciária

10/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:08

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 13:26

em cooperação judiciária

03/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:55

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste DESPACHO Processo: 7003823-83.2019.8.22.0008. AUTOR: RICARDO MESSIAS DE BRITO ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando o decurso do lapso temporal pretendido, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Restabelecimento, Liminar intime-se a parte executada para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto aos cálculos da parte exequente (ID: 83317260), sob pena de anuência tácita. Após, renove-se a conclusão para deliberações outras. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 04:07

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 07:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:52

Outras Decisões

05/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:18

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:16

Outras Decisões

05/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:14

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:14

Outras Decisões

29/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 09:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:23

Decorrido prazo de RICARDO MESSIAS DE BRITO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:09

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:05

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:11

Outras Decisões

11/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

09/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:26

Juntada de manifestação

27/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 03:31

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

21/01/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:20

Juntada de manifestação

20/01/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:41

Juntada de documento de comprovação

09/01/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/12/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:19

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:12

DESPACHO

•03/06/2024, 13:26

DESPACHO

•22/09/2023, 12:57

DECISÃO

•06/10/2022, 12:14

DESPACHO

•05/04/2022, 14:52

DESPACHO

•05/10/2021, 18:32

DESPACHO

•29/06/2021, 15:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2020, 15:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2020, 15:48

SENTENÇA

•31/08/2020, 17:08

DESPACHO

•11/03/2020, 16:11

DECISÃO

•06/12/2019, 10:19