Cumprimento de sentença 7000905-82.2019.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 10.050,40
Órgão julgador
Costa Marques - Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02
Partes do Processo
RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA
CPF
647.***.***-34
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Autor
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
ENERGISA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
RILDO RODRIGUES SALOMAO
OAB/RO 5335
·
CPF
640.***.***-87
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·
Representa: Autor
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546
·
CPF
053.***.***-80
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·
Representa: Réu
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/RO 7828
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA
CPF
647.***.***-34
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Autor
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:39
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:51
ENERGISA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)
Terceiro
CERON RONDONIA
Terceiro
CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
Terceiro
ENERGIZA - SA
Terceiro
ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
ENERGIZA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06
Terceiro
NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08
Terceiro
ENERGISA RO
Terceiro
ENERGISA RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:31
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:31
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021, 00:45
Arquivado Definitivamente
05/08/2021, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021, 03:12
Publicado SENTENÇA em 06/08/2021.
05/08/2021, 03:12
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2021, 14:25
Juntada de Petição de outras peças
02/08/2021, 15:59
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 16:41
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:01
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:39
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:51
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:31
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021, 22:31
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021, 00:45
Arquivado Definitivamente
05/08/2021, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021, 03:12
Publicado SENTENÇA em 06/08/2021.
05/08/2021, 03:12
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2021, 14:25
Juntada de Petição de outras peças
02/08/2021, 15:59
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 16:41
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:01
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 01:00
Conclusos para despacho
17/06/2021, 08:51
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2021, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2021, 00:50
Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
11/06/2021, 00:50
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 08:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2021, 08:19
Outras Decisões
10/06/2021, 08:19
Conclusos para despacho
27/04/2021, 18:30
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 01:00
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 00:55
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 00:51
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 00:50
Juntada de Petição de outras peças
20/04/2021, 08:38
Publicado DESPACHO em 07/04/2021.
06/04/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021, 01:43
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 12:14
Outras Decisões
05/04/2021, 12:14
Conclusos para despacho
31/03/2021, 17:18
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 08:52
Juntada de Petição de petição
30/03/2021, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021, 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.
22/03/2021, 00:16
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:49
Expedição de Alvará.
16/03/2021, 22:30
Juntada de outros documentos
16/03/2021, 19:37
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 10:54
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 10:44
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021, 08:56
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021, 00:21
Publicado DECISÃO em 03/03/2021.
02/03/2021, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques SENTENÇA Processo: 7000905-82.2019.8.22.0016. EXEQUENTE: RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA, CPF nº 64730301234, LINHA 16, KM 09 SN, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Fornecimento de Energia Elétrica
01/03/2021, 00:00
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:40
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 17:06
Outras Decisões
26/02/2021, 17:06
Conclusos para despacho
25/02/2021, 23:50
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 05:41
Juntada de Petição de outras peças
18/02/2021, 09:54
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021, 06:58
Publicado DESPACHO em 10/02/2021.
09/02/2021, 06:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques SENTENÇA Processo: 7000905-82.2019.8.22.0016. EXEQUENTE: RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA, CPF nº 64730301234, LINHA 16, KM 09 SN, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Fornecimento de Energia Elétrica
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA. RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Costa Marques - Vara Única Av. Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa Marques, RO Processo nº: 7000905-82.2019.8.22.0016.
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 22:46
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 22:46
Outras Decisões
08/02/2021, 08:12
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 08:12
Conclusos para despacho
05/02/2021, 14:33
Decorrido prazo de Energisa em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 00:18
Juntada de Petição de petição
28/01/2021, 14:33
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2021, 23:50
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
30/11/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 16:58
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
06/11/2020, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020, 00:12
Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 17:43
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
23/10/2020, 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2020, 16:50
Outras Decisões
04/06/2020, 13:52
Conclusos para despacho
01/06/2020, 08:10
Juntada de Petição de outras peças
29/05/2020, 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 01:10
Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
22/05/2020, 01:10
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 00:44
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 00:34
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 00:19
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 12:03
Outras Decisões
21/05/2020, 12:03
Conclusos para despacho
21/05/2020, 10:42
Juntada de Petição de recurso
11/05/2020, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020, 00:22
Publicado DECISÃO em 16/03/2020.
13/03/2020, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2020, 18:37
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 01:16
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 00:51
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 00:25
Conclusos para decisão
17/02/2020, 08:32
Juntada de Petição de petição
14/02/2020, 11:50
Publicado SENTENÇA em 10/02/2020.
06/02/2020, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020, 00:51
Julgado procedente o pedido
05/02/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 12:11
Conclusos para julgamento
15/10/2019, 08:03
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019, 04:51
Juntada de Petição de outras peças
14/10/2019, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.
27/09/2019, 00:32
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 10:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 07:38
Juntada de Petição de contestação
25/09/2019, 11:16
Juntada de Petição de certidão
16/09/2019, 09:59
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 00:58
Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES SALOMAO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 00:58
Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO SIQUEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019, 00:43
Publicado DESPACHO em 12/08/2019.
09/08/2019, 00:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019, 10:09
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 08:57
Outras Decisões
08/08/2019, 08:57
Conclusos para despacho
06/08/2019, 17:03
Distribuído por sorteio
06/08/2019, 17:03
Documentos
SENTENÇA
•
03/08/2021, 14:25
DESPACHO
•
10/06/2021, 08:19
DESPACHO
•
05/04/2021, 12:14
DECISÃO
•
26/02/2021, 17:06
DESPACHO
•
08/02/2021, 08:12
OUTRAS PEÇAS
•
06/11/2020, 17:18
OUTRAS PEÇAS
•
06/11/2020, 17:18
ACÓRDÃO
•
08/09/2020, 10:02
DESPACHO
•
20/07/2020, 12:23
DECISÃO
•
04/06/2020, 13:52
DESPACHO
•
21/05/2020, 12:03
DECISÃO
•
11/03/2020, 18:37
SENTENÇA
•
05/02/2020, 12:11
DESPACHO
•
08/08/2019, 08:57
SENTENÇA
•
06/08/2019, 17:03
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
SENTENÇA
•
03/08/2021, 14:25
DESPACHO
•
10/06/2021, 08:19
DESPACHO
•
05/04/2021, 12:14
DECISÃO
•
26/02/2021, 17:06
DESPACHO
•
08/02/2021, 08:12
OUTRAS PEÇAS
•
06/11/2020, 17:18
OUTRAS PEÇAS
•
06/11/2020, 17:18
ACÓRDÃO
•
08/09/2020, 10:02
DESPACHO
•
20/07/2020, 12:23
DECISÃO
•
04/06/2020, 13:52
DESPACHO
•
21/05/2020, 12:03
DECISÃO
•
11/03/2020, 18:37
SENTENÇA
•
05/02/2020, 12:11
DESPACHO
•
08/08/2019, 08:57
SENTENÇA
•
06/08/2019, 17:03
SENTENÇA
•
06/08/2019, 17:03