Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001611-46.2020.8.22.0011 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001611-46.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 07:36

Juntada de certidão

15/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001611-46.2020.8.22.0011. REU: THOMAS EDSON RODHIGUERI GONCALVES FERREIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4571 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, conforme prevê o art. 49 do Código Penal. Assim, o valor pago a título de multa deve permanecer recolhido no fundo penitenciário. Nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:29

Determinado o arquivamento

14/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 16:09

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 16:09

Documentos

DECISÃO

•14/11/2023, 11:29

DESPACHO

•16/10/2023, 08:05

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

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