Cumprimento de sentença 7004774-37.2015.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004774-37.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7004774-37.2015.8.22.0002. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ISMAEL MATHEUS DE MATTOS, VERA LUCIA TIECHER, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CUJUBIM - ASPEC, OZIANE SILVA NUNES OLIVEIRA, ROSEMAR SILVA DE OLIVEIRA, CAMPO BELLO JARDINAGEM LTDA ME ADVOGADOS DOS REU: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Civil Coletiva Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que fora determinada vista ao Ministério Público para apresentação de memorais e, após, a intimação dos requeridos para, querendo, complementarem ou ratificarem as manifestações constantes nos autos (ID63628027). Infere-se, ainda, que o e. TJ/RO, negou provimento ao agravo de instrumento (ID92166947). Assim, considerando o trânsito em julgado do recurso (ID92166949) e, ainda, que houve determinação para intimação das partes após a decisão do agravo (ID82933723), bem como a intimação dos requeridos no tocante à eventual complementação/ratificação das manifestação constantes nos autos, determino: a) Intimem-se os requeridos para, querendo, complementarem e/ou ratificarem as alegações apresentadas aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Dê-se ciência às partes da decisão do agravo de instrumento. c) Outrossim, considerando que o Estado de Rondônia manifestou-se aos autos pugnando pela integração da lide no polo ativo da demanda (ID6949613), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes,23 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OZIANE SILVA NUNES OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CUJUBIM - ASPEC em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMPO BELLO JARDINAGEM LTDA ¿ ME em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA TIECHER em 04/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(525)

Todos os documentos(32)