Execução de Título Extrajudicial 7011412-96.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011412-96.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRAZILBO DE PAULA MOTA, RUA NORTE SUL 75 PARK AMAZONAS - 76907-161 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HERICK REGLY DE OLIVEIRA, OAB nº RO10788 EXECUTADO: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, RUA RIO AMAZONAS 814, - DE 800/801 A 1087/1088 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-072 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 94.962,15 DESPACHO Para concessão da gratuidade judiciária não basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, havendo necessidade de comprovação da alegada vulnerabilidade econômica, além de simples juntada da CTPS, até porque o exequente se declara como comerciante. No sistema RENAJUD constam 3 (três) veículos em nome do exequente, circunstância que gera a presunção de capacidade financeira. Além disso, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7011412-96.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória trata-se de execução de nota promissória de mais de noventa mil reais, outra circunstância que não coaduna com a alegação de hipossuficiência. Por fim, o exequente também ingressou com outra execução em face do executado, a qual tramita pela 5ª Vara Cível, e é lastreada por outra nota promissória de alto valor (R$ 50.000,00). Ora, quem tem negócios que envolvem quase cento e cinquenta mil reais não é, até prova em contrário, hipossuficiente financeiramente. Fica intimada a parte exequente a juntar documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência financeira, para que possível avaliar tal condição, ou recolher as custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre a eventual conexão desta ação com a ação que tramita pela 5ª Vara Cível. Ji-Paraná/RO, 25 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRAZILBO DE PAULA MOTA em 18/05/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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