Execução Fiscal 0126088-10.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.589,63

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

EZEQUIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:50

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 13:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/04/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:20

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:50

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 13:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/04/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 13:49

DESPACHO

•12/03/2026, 11:46

30/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:15

Juntada de termo de triagem

25/11/2025, 09:22

Recebidos os autos

25/11/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:55

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:27

Publicado CITAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0126088-10.2008.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: EZEQUIEL DE OLIVEIRA e IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CDA's:35932/2008 CITAÇÃO DO EXECUTADO: EZEQUIEL DE OLIVEIRA e IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 13.337,84 - Atualizado até 21/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) Não localizada a empresa e o sócio corresponsável, considerando o esgotamento das diligências para localização de ambos, determino a citação por edital de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ nº 01599995000545, EZEQUIEL DE OLIVEIRA, CPF nº 42182760210.(...) " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:01

Mandado devolvido dependência

07/02/2023, 22:38

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:13

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 10:42

Outras Decisões

23/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 08:46

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:19

Outras Decisões

03/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:38

Outras Decisões

20/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

19/08/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 05:01

Outras Decisões

21/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:40

Outras Decisões

10/05/2021, 13:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 05:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 23:44

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 21:41

Mandado devolvido dependência

18/02/2021, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 21:37

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:31

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 16:02

Outras Decisões

20/04/2020, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:07

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 07:54

Outras Decisões

09/12/2019, 19:47

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 08:51

Mandado devolvido dependência

11/11/2019, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 11:55

Movimento Processual Retificado

05/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 18:15

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 18:12

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:10

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:10

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 13:05

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:30

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/01/2018, 11:31

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/07/2017, 12:18

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/07/2017, 12:18

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/07/2017, 12:18

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 11:23

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:24

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/05/2015, 09:28

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/05/2015, 09:27

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/08/2012, 12:03

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/08/2012, 09:31

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/08/2012, 09:31

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:12

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 12:29

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 12:27

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/02/2012, 11:36

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/02/2012, 11:36

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/02/2012, 11:36

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/02/2012, 11:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 03/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/11/2011, 12:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/11/2011, 12:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

02/03/2011, 07:48

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

02/03/2011, 07:48

DECISÃO

•11/09/2025, 15:53

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:02

DECISÃO

•24/09/2024, 14:29

DESPACHO

•16/08/2024, 10:17

DESPACHO

•07/02/2024, 08:55

DESPACHO

•21/09/2023, 06:53

DESPACHO

•31/10/2022, 10:14

DECISÃO

•23/02/2022, 20:16

DESPACHO

•03/11/2021, 14:31

DESPACHO

•25/08/2021, 13:38

DESPACHO

•20/08/2021, 11:02

DESPACHO

•21/06/2021, 11:37

DESPACHO

•10/05/2021, 13:45

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•30/04/2026, 13:49

DESPACHO

•12/03/2026, 11:46

DECISÃO

•11/09/2025, 15:53

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:02

DECISÃO

•24/09/2024, 14:29

DESPACHO

•16/08/2024, 10:17

DESPACHO

•07/02/2024, 08:55

DESPACHO

•21/09/2023, 06:53

DESPACHO

•31/10/2022, 10:14

DECISÃO

•23/02/2022, 20:16

DESPACHO

•03/11/2021, 14:31

DESPACHO

•25/08/2021, 13:38

DESPACHO

•20/08/2021, 11:02

DESPACHO

•21/06/2021, 11:37

DESPACHO

•10/05/2021, 13:45

DESPACHO

•20/04/2020, 12:11

DESPACHO

•09/12/2019, 19:47

DECISÃO

•01/02/2018, 12:30

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00