Execução Fiscal 1000013-59.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.035,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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LABIOMED COM E REP LTDA

CNPJ

Reu

CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 08:47

Documentos

DESPACHO

•04/02/2026, 08:47

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

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Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 03:17

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:23

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:42

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II 826, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000013-59.2015.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Município para que apresente planilha de cálculos atualizada, em quinze dias. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:59

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:35

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:36

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:12

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:12

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 13:42

Outras Decisões

06/05/2022, 23:42

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:14

Outras Decisões

12/05/2020, 08:15

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:41

Outras Decisões

04/12/2019, 15:50

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:34

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2019, 14:04

Distribuído por migração de sistemas

19/07/2019, 14:04

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

19/07/2019, 09:59

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/04/2019, 10:47

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/04/2019, 10:47

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:14

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:59

Mov. [18] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

16/11/2018, 16:29

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:05

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis)meses, visto que.../Decisão

15/02/2018, 09:15

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2018, 08:49

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/02/2018, 08:49

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/10/2017, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/08/2017, 13:12

Mov. [11] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 118890/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

15/08/2017, 16:09

Mov. [10] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Errata de Certidão do Oficial

11/08/2017, 13:04

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/08/2017, 12:57

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

10/08/2017, 09:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários etc./Certidão

10/08/2017, 09:26

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 118890-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

06/07/2017, 08:31

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 118890-2017. Mandado distribuido para o oficial Mariana Borges Pedrosa/Sorteio

06/07/2017, 08:31

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

03/02/2015, 10:07

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

03/02/2015, 09:16

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

03/02/2015, 09:16

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

03/02/2015, 09:16

DESPACHO

•16/05/2025, 14:41

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•28/08/2024, 09:44

DESPACHO

•07/03/2024, 09:11

DESPACHO

•25/09/2023, 08:59

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•06/05/2022, 23:42

DESPACHO

•12/05/2020, 16:14

DESPACHO

•12/05/2020, 08:15

DESPACHO

•06/12/2019, 14:41

DESPACHO

•04/12/2019, 15:50

DECISÃO

•26/02/2018, 12:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•04/02/2026, 08:47

DESPACHO

•23/09/2025, 11:56

DESPACHO

•16/05/2025, 14:41

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•22/01/2025, 15:46

DESPACHO

•28/08/2024, 09:44

DESPACHO

•07/03/2024, 09:11

DESPACHO

•25/09/2023, 08:59

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•06/05/2022, 23:42

DESPACHO

•12/05/2020, 16:14

DESPACHO

•12/05/2020, 08:15

DESPACHO

•06/12/2019, 14:41

DESPACHO

•04/12/2019, 15:50

DECISÃO

•26/02/2018, 12:05

DESPACHO

•03/02/2015, 14:07