Execução Fiscal 0072347-64.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2008

Valor da Causa

R$ 58.194,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/RO 6108·CPF·Representa: Réu

GERALDO FERREIRA DE ASSIS

OAB/RO 1976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AMAZONMED COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 13:55

Juntada de outras peças

09/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 14:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:12

Todas as movimentações(322)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

OUTRAS PEÇAS

•09/02/2026, 08:49

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 13:55

Juntada de outras peças

09/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 14:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:43

Juntada de outras peças

05/09/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 08:10

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:24

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de impugnação à execução

25/09/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 07:44

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:04

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE ASSIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AMAZONMED COMERCIAL LTDA, MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GERALDO FERREIRA DE ASSIS, OAB nº RO1976A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0072347-64.2008.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera, posto que o bloqueio atingiu valor irrisório da conta bancária da parte executada (espelho em anexo). 2. Considerando que o montante bloqueado se revela ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado, em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 01:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:44

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:33

Mandado devolvido sorteio

14/12/2022, 22:16

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:24

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 07:06

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/04/2022, 06:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:02

Juntada de outros documentos

25/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:29

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:02

Outras Decisões

19/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:00

Outras Decisões

16/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:51

Outras Decisões

21/01/2021, 10:51

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:12

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:15

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:47

Outras Decisões

10/08/2020, 09:47

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:12

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:16

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2020, 13:03

Conclusos para despacho

17/03/2020, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:00

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:01

Outras Decisões

19/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:02

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:26

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:27

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:30

Outras Decisões

05/12/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 07:38

Conclusos para despacho

25/10/2019, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:07

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:21

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

03/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:06

Outras Decisões

01/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:58

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2019, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:32

Juntada de certidão

11/07/2019, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de AMAZONMED COMERCIAL LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:52

Juntada de certidão

24/06/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 10:49

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

14/02/2019, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 18:07

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:05

Expedição de Edital.

11/02/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 03:51

Conclusos para despacho

18/12/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 17:34

Juntada de outros documentos

05/12/2018, 07:14

Juntada de expediente

12/11/2018, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:07

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:57

Conclusos para despacho

16/10/2018, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 17:08

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:25

Juntada de Petição de diligência

12/09/2018, 16:07

Mandado devolvido dependência

12/09/2018, 16:07

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 07:17

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 16:57

Juntada de Petição de expediente

03/08/2018, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:53

Conclusos para despacho

16/05/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 15:50

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE FIGUEIREDO JUNIOR em 27/04/2018 23:59:59.

29/04/2018, 04:22

Juntada de Petição de diligência

20/04/2018, 00:47

Mandado devolvido sorteio

20/04/2018, 00:47

Expedição de #Não preenchido#.

02/04/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 11:39

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 11:17

Juntada de Petição de expediente

02/04/2018, 10:21

Juntada de expediente

02/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de expediente

02/04/2018, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 16:02

Juntada de Petição de expediente

19/03/2018, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 06:08

Conclusos para despacho

19/01/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 07:59

Juntada de Petição de diligência

09/12/2017, 00:54

Mandado devolvido dependência

09/12/2017, 00:54

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2017, 12:45

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2017, 10:17

Juntada de expediente

14/06/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 07:50

Juntada de outros documentos

10/05/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2017, 07:15

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 14:24

Publicado CERTIDÃO em 08/03/2017.

13/03/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:53

Juntada de certidão

07/03/2017, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 09:21

Distribuído por migração de sistemas

01/03/2017, 16:58

DESPACHO

•17/11/2025, 18:11

DESPACHO

•17/06/2025, 22:43

CERTIDÃO

•14/04/2025, 15:58

DECISÃO

•19/03/2025, 19:09

DECISÃO

•19/03/2025, 19:09

DESPACHO

•15/10/2024, 09:37

DESPACHO

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO

•08/02/2024, 09:04

DECISÃO

•25/09/2023, 08:55

DESPACHO

•02/12/2022, 07:44

DESPACHO

•08/04/2022, 06:19

DESPACHO

•19/08/2021, 09:02

DESPACHO

•16/06/2021, 11:21

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

OUTRAS PEÇAS

•09/02/2026, 08:49

DESPACHO

•17/11/2025, 18:11

DESPACHO

•17/06/2025, 22:43

CERTIDÃO

•14/04/2025, 15:58

DECISÃO

•19/03/2025, 19:09

DECISÃO

•19/03/2025, 19:09

DESPACHO

•15/10/2024, 09:37

DESPACHO

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO

•08/02/2024, 09:04

DECISÃO

•25/09/2023, 08:55

DESPACHO

•02/12/2022, 07:44

DESPACHO

•08/04/2022, 06:19

DESPACHO

•19/08/2021, 09:02

DESPACHO

•16/06/2021, 11:21

DESPACHO

•16/06/2021, 11:00

DESPACHO

•25/01/2021, 09:51

DESPACHO

•21/01/2021, 10:51

DESPACHO

•10/08/2020, 09:47

DECISÃO

•22/04/2020, 13:03

DESPACHO

•20/02/2020, 12:00

DESPACHO

•19/02/2020, 11:18

DESPACHO

•05/12/2019, 15:30

DESPACHO

•05/12/2019, 07:38

DESPACHO

•01/10/2019, 16:06

DESPACHO

•01/10/2019, 10:36

DESPACHO

•21/06/2019, 10:49

DESPACHO

•08/02/2019, 12:54

DESPACHO

•30/10/2018, 09:07

DESPACHO

•16/10/2018, 17:57

DESPACHO

•10/10/2018, 17:08

OUTRAS PEÇAS

•10/07/2018, 12:15

DESPACHO

•10/07/2018, 12:15

DESPACHO

•06/03/2018, 09:51

DESPACHO

•31/10/2017, 11:18

DESPACHO

•06/09/2017, 10:09

DECISÃO

•13/06/2017, 11:15

DESPACHO

•29/04/2017, 07:15