Execução Fiscal 7006815-80.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.033,95

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:31

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:30

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:38

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:35

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:31

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:30

Publicado DESPACHO em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:38

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006815-80.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006815-80.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA SÃO LUCAS 2476 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 33108030230, RUA RIO BRANCO s/n SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Promovi consulta junto ao INFOJUD acerca da existência de bens e valores em nome da parte executada, restando frutífera, conforme tela em anexo. Tendo em vista o caráter sigiloso das informações ora juntadas, doravante, o feito tramitará em segredo de justiça. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:23

Mandado devolvido sorteio

27/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:55

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:46

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:50

Outras Decisões

27/11/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 08:31

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:10

Outras Decisões

06/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão

23/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:55

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 18:04

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

23/04/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:54

Conclusos para decisão

28/01/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 09:32

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:16

Juntada de Petição de diligência

18/04/2018, 18:55

Mandado devolvido sorteio

18/04/2018, 18:55

Expedição de #Não preenchido#.

22/03/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2018, 17:22

Juntada de outras peças

22/01/2018, 12:46

Conclusos para decisão

08/01/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

15/11/2017, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 03:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 17:19

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:29

Mandado devolvido sorteio

23/05/2017, 07:50

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 09:16

Audiência conciliação não-realizada para 03/03/2017 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

25/04/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 11:26

Decorrido prazo de CLAUDILENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 31/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 10:08

Mandado devolvido sorteio

27/01/2017, 15:13

Expedição de #Não preenchido#.

24/01/2017, 07:35

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 07:29

Audiência conciliação designada para 03/03/2017 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

24/01/2017, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 21:33

Conclusos para despacho

14/12/2016, 21:33

Documentos

DESPACHO

•06/02/2024, 12:07

SENTENÇA

•09/11/2023, 10:06

DESPACHO

•25/09/2023, 09:59

DECISÃO

•12/09/2022, 12:54

DECISÃO

•23/06/2022, 13:39

DECISÃO

•27/11/2019, 11:00

DECISÃO

•06/08/2019, 17:10

DECISÃO

•12/04/2019, 10:54

DECISÃO

•23/01/2018, 17:22

DESPACHO

•20/01/2017, 10:23

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