Termo Circunstanciado 7004060-39.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

JE · TJRO · Termo Circunstanciado · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

TIAGO TOMAZ FERREIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR - BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO TOMAZ FERREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:09

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de TIAGO TOMAZ FERREIRA

01/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de TIAGO TOMAZ FERREIRA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de TIAGO TOMAZ FERREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:04

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:41

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de TIAGO TOMAZ FERREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:09

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 11:17

SENTENÇA

•25/09/2023, 10:02

04/12/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de TIAGO TOMAZ FERREIRA

01/12/2023, 11:17

Conclusos para despacho

20/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de TIAGO TOMAZ FERREIRA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de TIAGO TOMAZ FERREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:04

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004060-39.2023.8.22.0021. REU: TIAGO TOMAZ FERREIRA, LINHA ELETRÔNICA, KM 40, PROPRIEDADE TITO FERREIRA ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: TIAGO TOMAZ FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268, do Código Penal, em desfavor do infrator TIAGO TOMAZ FERREIRA Conforme a audiência preliminar, o suposto infrator aceitou a proposta de transação penal ofertada. Posto isso, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL pactuada, nos termos da proposta ofertada em audiência preliminar. Vindo com o cumprimento total ou descumprimento da transação, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:02

Homologada a Transação

25/09/2023, 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC

25/09/2023, 10:02

Audiência Conciliação - JEC realizada para 20/09/2023 08:10 Buritis - 2ª Vara Genérica.

20/09/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 11:52

Recebidos os autos.

30/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2023, 11:51

Recebidos os autos.

28/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 09:57

Audiência Conciliação - JEC designada para 20/09/2023 08:10 Buritis - 2ª Vara Genérica.

28/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 09:53