Execução de Título Extrajudicial 7058755-03.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058755-03.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO UILIAN DA SILVA LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:42

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7058755-03.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que o credor pretende a execução do título executivo extrajudicial representado pelo contrato acostado aos autos sob Id. 96499375, com fundamento nos arts. 784, III, do CPC. Entretanto, a pretensão externada pelo exequente não vinga, visto que o título apresentado não atende ao requisito de ser assinado por 2 (duas) testemunhas, requisito este necessário à formalização do título executivo, consoante exigência expressa do art. 784, III, CPC/2015. Desta forma, impossível a execução pretendida. Assim, considerando a ausência dos requisitos indispensáveis à formalização do título executivo, deve o feito ser extinto na forma dos arts. 783, 801 e 803 do CPC, facultando-se à parte pleitear a dívida pretendida em processo de conhecimento, após regular oitiva das partes e análise de eventuais documentos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TIAGO UILIAN DA SILVA LIMA ADVOGADO DO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos conste, INDEFIRO liminarmente a inicial de execução, julgando extinto o feito, nos moldes dos art. 924, I, do CPC, determinando o respectivo arquivamento, após o trânsito em julgado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas. Intime-se. Serve a presente como comunicação. Porto Velho, 23 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:38

Indeferida a petição inicial

23/10/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de TIAGO UILIAN DA SILVA LIMA em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA em 11/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2023, 13:38

DECISÃO

•25/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058755-03.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 Polo Passivo: ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 14.559,82 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Polo Ativo: TIAGO UILIAN DA SILVA LIMA ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO UILIAN DA SILVA LIMA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de TIAGO UILIAN DA SILVA LIMA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA SILVA DE MOURA em 11/10/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de FELIPE MULLER OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(22)