Procedimento do Juizado Especial Cível 7058798-37.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível 7058798-37.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7058798-37.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, LUZIANNE TEIXEIRA COSTA, OAB nº RO12013 Polo Passivo: JOSSEANE LIMA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 406,01 (quatrocentos e seis reais e um centavo). Polo Ativo: FP SPORT LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSSEANE LIMA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSSEANE LIMA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSSEANE LIMA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

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