Execução Fiscal 7001647-69.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.149,22

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

PAULO RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2024, 09:24

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2024, 09:24

Extinto o processo por desistência

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:19

DECISÃO

•08/04/2024, 13:16

22/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:21

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: PAULO RIBEIRO SANTOS, RENATO ARAGAO ARAGAO S/n UNIAO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.149,22 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001647-69.2017.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Nesta data procedi a pesquisa de declarações de imposto de renda em nome do executado junto ao sistema INFOJUD. A pesquisa não retornou resultados, uma vez que não há registro de entrega de DIRPF no último exercício. Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 25 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: PAULO RIBEIRO SANTOS, RENATO ARAGAO ARAGAO S/n UNIAO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.149,22 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001647-69.2017.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Nesta data procedi a pesquisa de declarações de imposto de renda em nome do executado junto ao sistema INFOJUD. A pesquisa não retornou resultados, uma vez que não há registro de entrega de DIRPF no último exercício. Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 25 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 08:59

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/04/2023 23:59.

24/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:51

Juntada de documento de comprovação

10/03/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

05/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:06

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

04/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:25

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:12

Outras Decisões

21/10/2021, 10:51

Conclusos para decisão

11/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:25

Publicado SENTENÇA em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:30

Julgado improcedente o pedido

04/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:22

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:45

Expedição de Carta precatória.

05/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:14

Outras Decisões

23/11/2020, 17:04

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:21

Outras Decisões

12/08/2020, 09:56

Conclusos para decisão

11/08/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:52

Outras Decisões

07/07/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:17

Conclusos para decisão

18/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:23

Outras Decisões

27/03/2020, 10:46

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:04

Movimento Processual Retificado 10/02/2020 10:04 - Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:04

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:43

Publicado CITAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:46

Outras Decisões

18/10/2019, 20:02

Conclusos para decisão

15/08/2019, 08:31

Outras Decisões

07/08/2019, 18:38

Conclusos para decisão

29/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 23:03

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO SANTOS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 17:55

Mandado devolvido competência exclusiva

05/06/2019, 17:54

Juntada de Petição de diligência

05/06/2019, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:45

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:44

Conclusos para decisão

13/08/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2018, 16:47

Conclusos para decisão

28/11/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 10:36

Mandado devolvido dependência

05/09/2017, 21:43

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2017, 07:15

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2017, 08:04

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 17:32

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:05

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 13:04

DECISÃO

•30/01/2024, 11:27

DECISÃO

•25/09/2023, 10:19

DESPACHO

•14/06/2023, 13:55

DECISÃO

•08/05/2023, 13:02

DESPACHO

•02/03/2023, 12:57

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•06/10/2022, 09:40

DECISÃO

•09/06/2022, 11:28

DECISÃO

•21/10/2021, 10:51

PETIÇÃO

•22/09/2021, 18:35

SENTENÇA

•04/07/2021, 18:37

DECISÃO

•23/11/2020, 17:04

DECISÃO

•12/08/2020, 09:56

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:19

DECISÃO

•08/04/2024, 13:16

DECISÃO

•30/01/2024, 11:27

DECISÃO

•25/09/2023, 10:19

DESPACHO

•14/06/2023, 13:55

DECISÃO

•08/05/2023, 13:02

DESPACHO

•02/03/2023, 12:57

DECISÃO

•09/01/2023, 12:25

DECISÃO

•06/10/2022, 09:40

DECISÃO

•09/06/2022, 11:28

DECISÃO

•21/10/2021, 10:51

PETIÇÃO

•22/09/2021, 18:35

SENTENÇA

•04/07/2021, 18:37

DECISÃO

•23/11/2020, 17:04

DECISÃO

•12/08/2020, 09:56

DECISÃO

•07/07/2020, 11:17

DECISÃO

•27/03/2020, 10:46

DECISÃO

•18/10/2019, 20:02

DECISÃO

•07/08/2019, 18:38

DESPACHO

•03/06/2019, 11:44

DECISÃO

•10/06/2018, 16:47

DECISÃO

•12/07/2017, 17:31