Execução Fiscal 7000784-11.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.507,71

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

BAIANO

Terceiro

W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE BRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:58

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•07/08/2025, 20:53

DECISÃO

•20/05/2025, 15:17

08/08/2025, 02:58

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:39

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:38

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:08

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Juntada de certidão

17/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:00

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:26

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 09:36

Juntada de outros documentos

27/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:55

Publicado DECISÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 06:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Conclusos para decisão

06/08/2024, 07:37

Processo Desarquivado

05/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:41

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:36

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:39

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:10

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000784-11.2020.8.22.0019 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME, RUA NEREU RAMOS - N:2657 SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS JOSE BRAZ, RO 205, KM 10 105- 205 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido para indisponibilidade de bens dos devedores W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 07.994.000/0001-01 e CARLOS JOSE BRAZ - CPF: 622.201.952-87 através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 25 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2023, 11:26

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:02

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 10:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 10:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/01/2023, 10:47

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:07

Declarada incompetência

19/12/2022, 10:07

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 10:07

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BRAZ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:08

Mandado devolvido sorteio

24/09/2022, 18:10

Mandado devolvido sorteio

24/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:12

Juntada de outros documentos

10/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - PARCELAMENTO DO DÉBITO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:08

Juntada de documento de comprovação

18/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

09/02/2022, 05:10

Outras Decisões

08/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:10

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:19

Decorrido prazo de Edital de Citação em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:01

Expedição de Edital.

31/03/2021, 10:49

Outras Decisões

26/02/2021, 16:51

Outras Decisões

26/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

26/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:06

Outras Decisões

24/09/2020, 20:19

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:31

Outras Decisões

27/08/2020, 17:01

Conclusos para decisão

26/08/2020, 08:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 15:22

Mandado devolvido dependência

18/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:45

Outras Decisões

30/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:32

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:29

DECISÃO

•16/01/2025, 18:57

DECISÃO

•16/01/2025, 18:57

DECISÃO

•30/09/2024, 14:41

PETIÇÃO

•26/09/2024, 15:22

DECISÃO

•08/08/2024, 09:38

PETIÇÃO

•03/07/2024, 15:41

DECISÃO

•18/06/2024, 14:04

DECISÃO

•10/05/2024, 10:35

DECISÃO

•25/03/2024, 10:13

DECISÃO

•22/01/2024, 10:59

DECISÃO

•25/09/2023, 10:25

DECISÃO

•18/04/2023, 15:36

DESPACHO

•10/02/2023, 13:49

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•07/08/2025, 20:53

DECISÃO

•20/05/2025, 15:17

DECISÃO

•16/01/2025, 18:57

DECISÃO

•16/01/2025, 18:57

DECISÃO

•30/09/2024, 14:41

PETIÇÃO

•26/09/2024, 15:22

DECISÃO

•08/08/2024, 09:38

PETIÇÃO

•03/07/2024, 15:41

DECISÃO

•18/06/2024, 14:04

DECISÃO

•10/05/2024, 10:35

DECISÃO

•25/03/2024, 10:13

DECISÃO

•22/01/2024, 10:59

DECISÃO

•25/09/2023, 10:25

DECISÃO

•18/04/2023, 15:36

DESPACHO

•10/02/2023, 13:49

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DESPACHO

•19/12/2022, 10:07

DECISÃO

•25/11/2022, 14:24

DECISÃO

•08/02/2022, 15:04

PETIÇÃO

•24/09/2021, 13:36

SENTENÇA

•13/09/2021, 13:56

DECISÃO

•26/02/2021, 16:50

DECISÃO

•26/02/2021, 16:50

DECISÃO

•24/09/2020, 20:19

DECISÃO

•27/08/2020, 17:01

DECISÃO

•30/03/2020, 10:44