Execução Fiscal 7001836-81.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 138.685,81

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN CESAR SILVA DA COSTA

OAB/RO 7933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALDO BRUM DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(217)

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 14:20

DECISÃO

•22/08/2025, 20:32

06/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão

29/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:49

Publicado CITAÇÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:01

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 02:04

Publicado DECISÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 01:37

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:50

Publicado DECISÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de VALDO BRUM DA SILVA E SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:54

Expedição de Carta precatória.

22/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:00

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2024, 12:53

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:46

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:59

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de ALAN CESAR SILVA DA COSTA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001836-81.2016.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, AVENIDA TANCREDO NEVES S/N SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ALAN CESAR SILVA DA COSTA, OAB nº RO7933 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens via SNIPER, bem como de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Defiro o pedido de diligências via SNIPER. Nesta data realizei a diligência, cujo resultado segue anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 25 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:21

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

29/12/2022, 12:46

Processo Desarquivado

29/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:18

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:03

Outras Decisões

13/03/2020, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:11

Conclusos para decisão

19/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:57

Outras Decisões

28/11/2019, 18:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 17:56

Conclusos para decisão

18/03/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 06:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2017, 13:10

Conclusos para decisão

03/02/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2016, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2016, 10:25

Mandado devolvido sorteio

09/09/2016, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 16:14

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2016, 10:48

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 13:39

Conclusos para despacho

29/06/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 11:28

DECISÃO

•11/06/2025, 15:32

DECISÃO

•20/05/2025, 14:57

DECISÃO

•28/04/2025, 11:40

DECISÃO

•12/03/2025, 11:04

DECISÃO

•12/03/2025, 11:03

DECISÃO

•12/03/2025, 11:03

DECISÃO

•21/01/2025, 12:52

DECISÃO

•21/01/2025, 12:51

DECISÃO

•29/11/2024, 09:57

DECISÃO

•29/11/2024, 09:57

DECISÃO

•09/09/2024, 15:29

DECISÃO

•20/06/2024, 14:02

DESPACHO

•10/05/2024, 09:53

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•06/05/2026, 14:20

DECISÃO

•22/08/2025, 20:32

DECISÃO

•11/06/2025, 15:32

DECISÃO

•20/05/2025, 14:57

DECISÃO

•28/04/2025, 11:40

DECISÃO

•12/03/2025, 11:04

DECISÃO

•12/03/2025, 11:03

DECISÃO

•12/03/2025, 11:03

DECISÃO

•21/01/2025, 12:52

DECISÃO

•21/01/2025, 12:51

DECISÃO

•29/11/2024, 09:57

DECISÃO

•29/11/2024, 09:57

DECISÃO

•09/09/2024, 15:29

DECISÃO

•20/06/2024, 14:02

DESPACHO

•10/05/2024, 09:53

DECISÃO

•29/04/2024, 13:24

DECISÃO

•25/03/2024, 10:12

DECISÃO

•22/01/2024, 13:17

DECISÃO

•25/09/2023, 10:25

DECISÃO

•06/06/2023, 13:13

DECISÃO

•01/03/2023, 11:37

DECISÃO

•09/01/2023, 10:26

DESPACHO

•13/03/2020, 18:06

DECISÃO

•28/11/2019, 18:46

DECISÃO

•24/04/2017, 13:10

DECISÃO

•12/07/2016, 13:39