Execução Fiscal 7035621-15.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.715,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO ALMEIDA CHAVES

CPF

Reu

F. A. CHAVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 21:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 14:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 21:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 20/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/01/2026, 14:02

DESPACHO

•09/09/2025, 18:02

21/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 14:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2025, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de juntada de ar

11/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de juntada de ar

11/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 08:25

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 11:46

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

09/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/11/2023, 11:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:03

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO F. A. CHAVES - ME, FRANCISCO ALMEIDA CHAVES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7035621-15.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, F. A. CHAVES - ME, CNPJ nº 24041466000101, FRANCISCO ALMEIDA CHAVES, CPF nº 40855171200, nos cadastros do Serasajud. O extrato segue anexo. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA CHAVES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:56

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:53

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:42

Outras Decisões

07/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2022, 23:05

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/12/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 07:41

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:15

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de F. A. CHAVES - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 18:18

Outras Decisões

08/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 12:04

DESPACHO

•07/04/2025, 17:37

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/01/2025, 08:25

DESPACHO

•09/09/2024, 11:46

DESPACHO

•01/04/2024, 15:36

DESPACHO

•25/09/2023, 10:48

DECISÃO

•29/12/2022, 23:50

DESPACHO

•20/07/2022, 13:18

DESPACHO

•07/04/2022, 13:24

DESPACHO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•08/07/2021, 18:18

DESPACHO

•08/07/2021, 16:23